*Samuel Bonna
Mais de três décadas após a publicação de Carnaval Tributário, a obra continua atual. O Brasil ainda convive com uma estrutura tributária complexa, instável e excessivamente onerosa, que dificulta o desenvolvimento econômico, afasta capital estrangeiro e incentiva a saída de empresas e investimentos brasileiros para países como Uruguai e Paraguai, que oferecem regras mais claras e menor carga tributária.
Segundo a teoria do laureado economista Douglass North, as instituições precisam garantir as “regras do jogo”, reduzindo “a incerteza ao proporcionar uma estrutura para a vida cotidiana”. Para o autor, “o desempenho econômico ao longo do tempo é fundamentalmente determinado pelas instituições”, ou seja, pela previsibilidade e pela estabilidade das regras que organizam a vida cotidiana e a atividade econômica.
O Brasil enfrenta dois problemas centrais: a complexidade da legislação tributária e a elevada carga de impostos. O resultado é o desestímulo ao investimento, à inovação e à produtividade. Como observou Roberto Campos, “o volume de recursos da sociedade apropriado pelo Estado deixa de ser um fator de estímulo ao crescimento […] para se tornar um fator redutor do crescimento da renda e da riqueza social”. Na prática, isso significa menos capital disponível para investimento produtivo, menor incorporação de tecnologia e crescimento econômico mais lento.
A garantia do direito de propriedade é fundamental para incentivar o empreendedor a investir, “uma vez que somente quem os tiver assegurados vai se dispor a investir e aumentar a produtividade”. Isso significa que o Estado deve garantir segurança jurídica, estabilidade institucional e um ambiente econômico favorável à formação de capital privado, evitando que a tributação excessiva destrua os incentivos ao investimento.
O desenvolvimento econômico ocorre a partir do aumento contínuo da produtividade, da inovação e da capacidade de produzir mais e melhor com menos recursos. Segundo Ludwig von Mises, “a acumulação de capital e o investimento adicional são a base do progresso econômico”. Quanto maior a formação de capital, maior tende a ser a incorporação de tecnologia, o aperfeiçoamento dos processos produtivos e a capacidade de uma economia gerar riqueza, empregos mais qualificados e aumento de renda ao longo do tempo.
No Brasil, porém, “a multiplicidade e a desordem das leis tributárias geram incerteza permanente”. O estoque de disputas entre o Fisco e os contribuintes já soma mais de R$ 5,6 trilhões, valor equivalente a cerca de 75% do PIB nacional paralisado em contenciosos tributários. Esse cenário é resultado direto da complexidade da legislação tributária e da longa duração dos processos, tendo em vista que nem o Fisco, nem o contribuinte e nem mesmo o Poder Judiciário sabem ao certo quanto realmente é devido em impostos.
Dados do Banco Mundial revelam que, no Brasil, o tempo gasto anualmente para preparar e pagar impostos ultrapassa 1.500 horas, muito acima da média mundial, de 235 horas. Em Hong Kong, esse tempo é de apenas 35 horas; na Suíça, 63 horas; na Noruega, 79 horas; e nos Estados Unidos, 175 horas. Não por acaso, esses países alcançaram elevados níveis de desenvolvimento econômico e PIB per capita muito superiores aos do Brasil. Os dados evidenciam que sociedades mais desenvolvidas tendem a possuir sistemas tributários mais simples, previsíveis e menos custosos para empresas e investidores.
Além da “confusão reinante na legislação tributária brasileira”, o país ainda possui uma carga tributária elevada. Segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o Brasil poderá ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com uma alíquota próxima de 28%, superando a Hungria, atualmente com 27%.
A combinação entre alta carga tributária e excessiva complexidade fiscal vem expulsando empresas brasileiras para o Paraguai, que oferece “impostos baixíssimos, poucos encargos trabalhistas e estabilidade econômica”. O resultado é a migração de investimentos, empregos e produção industrial para fora do Brasil. Empresas como Lupo, Riachuelo e Karsten já transferiram parte de suas operações para o país vizinho, que, em pouco mais de duas décadas, conseguiu atrair centenas de empresas interessadas em um ambiente econômico mais simples e previsível.
Em 1989, o jurista e poeta Alfredo Augusto Becker já constatava que “a multiplicidade e a desordem das leis tributárias geram incerteza permanente” e que, diante da complexidade da legislação fiscal, “o sistema tributário brasileiro se transformou num verdadeiro carnaval tributário”. Mais de três décadas depois, o diagnóstico permanece atual. O sistema tributário brasileiro continua marcado por uma infinidade de regras, exceções e interpretações conflitantes, formando uma estrutura disfuncional que desestimula o investimento, reduz a produtividade e dificulta o desenvolvimento econômico do país.
O desenvolvimento econômico não depende apenas da quantidade de impostos arrecadados pelo Estado, mas principalmente da capacidade de criar um ambiente institucional estável, previsível e favorável ao investimento produtivo. Enquanto países desenvolvidos simplificaram suas regras tributárias para estimular a produtividade e a formação de capital, o Brasil permaneceu preso a um sistema burocrático, oneroso e marcado pela insegurança jurídica. O resultado é uma economia menos competitiva, com menor capacidade de inovação e crescimento mais lento. Mais de trinta anos depois, o “carnaval tributário” descrito por Becker continua presente, cobrando um preço silencioso sobre o desenvolvimento brasileiro.
Samuel Bonna é oordenador do Instituto Atlantos. Empreendedor, investidor e advogado, com foco em economia, estratégia e mercado financeiro.
