Não é raro que, em um emprego novo, o trabalhador com carteira assinada se depare com um valor menor no dia do pagamento do que o salário combinado com a área de recursos humanos. Ao conferir o holerite (ou contracheque), identifica uma sequência de descontos.
Para entender quais são esses possíveis abatimentos no salário bruto, o CNN Brasil Business conversou com dois advogados especialistas em direito do trabalho: Abner Felipe, do escritório de advocacia DHBC, e Abner Vidal, do TVB Advogados.
Quais descontos não são obrigatórios?
Contribuição Sindical
Antes da reforma trabalhista, as contribuições sindicais eram obrigatórias. Entretanto, essa contribuição passou ser opcional ao trabalhador, e, para que ocorra a contribuição, é necessário apenas a formalização por escrito. Apesar dessa mudança, algumas empresas junto aos sindicatos implementam a contribuição por meio do acordo coletivo, assim, o valor é descontado de forma anual e corresponde a um dia de trabalho.
Segundo o especialista Abner Felipe, esse procedimento não garante a autonomia do trabalhador ao decidir sobre a contribuição.
Vale-transporte
Caso o trabalhador não queira receber esse benefício, el possui esse direito. Entretanto, ao aceitar o vale-transporte, a empresa poderá realizar um desconto de até 6%.
Durante a pandemia, em que muitos trabalhadores passaram a realizar as atividades em casa, o empregador pode suspender de forma provisória o desconto e o fornecimento do vale-transporte, até que as atividades presenciais retornem, segundo advogado Abner Felipe.
Vale-alimentação
Ao fornecer este benefício, a empresa pode descontar até 20% do valor concedido na folha de pagamento do trabalhador. É importante ressaltar que o valor é estipulado por acordo ou convenção coletiva em cada categoria.
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é descontado do salário do trabalhador de acordo com que o determina o juiz.
Faltas e atrasos
Quanto aos atrasos, o artigo 58º da CLT determina que o trabalhador tem uma janela de 5 a 10 minutos para não sofrer descontos, caso se atrase. Acima disso, a empresa poderá cobrar.
Caso ele tenha faltas sem justificativas, também poderá ser descontado.
Empréstimo consignado
Empresas de diferentes setores possuem parceria com instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados aos colaboradores. Assim, caso o trabalhador solicite este empréstimo, o valor é descontado automaticamente na folha de pagamento.
Dano culposo ou doloso causado pelo trabalhador
Segundo Abner Vidal, caso o trabalhador cause algum dano à empresa, ele pode ser cobrado e descontado na folha de pagamento.
No caso de dano doloso, quando há intenção clara de causar o dano, é realizado o desconto. Já em caso de dano culposo, quando não há intenção, pode haver desconto se essa cláusula estiver estabelecida em contrato.
Qual é o limite do desconto?
O desconto tem limite e não pode ultrapassar 70% do salário do empregado, contemplando tanto os descontos obrigatórios quanto os não obrigatórios. Deste modo, o trabalhador deve receber no mínimo 30% do valor do salário.
Fonte: “CNN”, 28/06/2021
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