O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que não será aceito que a Justiça Eleitoral legisle. Para o político, é responsabilidade do Congresso decidir quais ações tomar e, a partir disso, repassar o que deve ser feito ao órgão, que é responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral no país.
Aqui nós temos criado – pelo próprio congresso – a Justiça Eleitoral que visa administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não vai se aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle. Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado na Justiça Eleitoral”
Durante a entrevista, o presidente da Câmara declarou ser necessário que o Legislativo se imponha com suas atribuições para decidir o que se deseja com relação às eleições e reforçou que o tema é pertinente ao Legislativo e ao Executivo, e não ao Poder Judiciário.
“As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo com relação ao pleito majoritário e ao Legislativo com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] não são pertinentes a outros poderes.”
O presidente da Casa também disse que é otimista e ressaltou que o clima de animosidade no âmbito das eleições “não faz bem e não e não traz nada de produtivo” para o debate acerca do tema.
Voto impresso
Lira afirmou que o debate sobre o voto impresso está “muito polarizado” no país e ponderou que foi eleito pelo atual sistema de votação nas oito vezes que disputou diferentes cargos. Mas ressaltou que se há a discussão sobre o tema, é preciso que tenha alguma forma de auditagem dos votos a fim de evitar qualquer contestação da eleição.
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O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, inclusive, aumentou o tom dos ataques a Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Na minha visão, também se não há problemas, não há porque nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada”, disse Lira.
Segundo o político, a polarização em torno do tema do voto impresso está provocando perda de tempo e energia, “muitas vezes, gerando atrito entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará beneficio nenhum”.
TSE defende urna
Esta semana, ex-presidentes do TSE que atuaram na gestão do órgão dede o ano de 1988 assinam uma nota em defesa das urnas eletrônicas. O documento conta com o apoio do líder do tribunal, ministro Roberto Barroso, assim como o vice, Edson Fachin.
A nota conjunta foi emitida após reiterados episódios em que Bolsonaro seus apoiadores tentam fazer com que o Brasil volte a ter eleições com voto impresso. A justificativa do chefe da República se baseia no argumento que os votos em papel são auditáveis, no entanto, as atuais urnas eletrônicas já possuem esse processo.
No domingo (1º), o TSE havia anunciado que as urnas eletrônicas já são auditáveis e imprimem boletins com os votos de cada sessão eleitoral. Um vídeo publicado nas redes sociais do tribunal simula uma conversa por aplicativo que tenta descredibilizar a segurança das urnas eletrônicas.
A peça informa que cada seção eleitoral imprime um boletim de urna, que é colado na porta da seção eleitoral e pode ser comparado com os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral na internet.
TSE desmente Bolsonaro
Essa não é a primeira vez que o TSE desmente o presidente Jair Bolsonaro. Em 23 de julho, o tribunal negou que a apuração das eleições seja feita de forma secreta por servidores do órgão. Bolsonaro, que tem investido contra o sistema eleitoral do país, defende que o Congresso aprove o voto em papel.
“Eu não estou acusando servidores do TSE. Eu não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo, e essa meia dúzia de pessoas, de forma secreta, conte os votos numa sala lá do TSE. Isso não é admissível”, disse o presidente, ontem, em entrevista à Rádio Banda B (PR).
Urna eletrônica é segura?
Vamos falar sobre o nosso sistema de governo?
Apesar de argumentar contra as urnas eletrônicas, até o momento Bolsonaro não apresentou provas que pudessem mostrar haver irregularidades.
Em nota, o TSE explicou que a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do BU (Boletim de Urna), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco.
Fonte: “Uol”, 04/08/2021
Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
