A cada dois anos, ao longo dos últimos 17 anos, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulga um relatório que analisa a governança pública de vários países. O Government at a Glance (Governo em resumo, em tradução livre) lançado em julho deste ano avalia o funcionamento da administração pública não só dos países membros, mas também de outras economias. Desempenho, desenvolvimento no tempo e progressos nas reformas do serviço público são alguns dos focos do documento.
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O Brasil se ressente não da falta de gastos públicos, e sim da ausência de planejamento
Além das tradicionais análises sobre práticas orçamentárias, gestão de recursos humanos, processos de contratação e digitalização, a edição de 2021 inclui, adicionalmente, avaliações sobre integridade, governança e representatividade de gênero e idade. Os resultados buscam analisar a confiança da população nas instituições públicas, a eficácia das políticas, os efeitos da atuação pública sobre redução de desigualdade e a satisfação dos cidadãos com os serviços de educação, saúde e justiça. Esta edição traz ainda um foco nas ações dos governos em resposta à pandemia da covid-19. Alguns casos exemplares são apontados, como o da Austrália, em que um gabinete nacional foi implantado logo no início da crise sanitária para que governos federal e regionais pudessem interagir de forma coordenada. Hoje, o gabinete se reúne para implementar ações conjuntas de recuperação.
OCDE
Além de abaixo da média da OCDE nos três quesitos avaliados – educação, saúde e confiança no sistema judicial –, Brasil piorou em todos eles na comparação com 2010 Foto: Reuters
Os resultados do relatório de 2021 mostram que nem todos os países conseguiram ajustar seus processos públicos de forma a melhor atender às necessidades emergenciais que surgiram. Apesar de um primeiro movimento de aumento na confiança dos cidadãos, os impactos negativos começaram a se refletir em piores avaliações no quesito transparência – e agora também em confiança por parte da sociedade. Nos indicadores de finanças públicas, conforme esperado, o impacto foi relevante. Em 2019, os gastos públicos como proporção do PIB nos países da OCDE atingiram 40,8%. Em 2020, essa proporção subiu para os 26 países em que os dados estavam disponíveis. Os dados mostram que os programas diretos de socorro a indivíduos e empresas representaram, em média, o equivalente a 16,4% do PIB e outros 10,5% do PIB vieram de empréstimos, assunção de dívidas e outras ações indiretas de provisão de liquidez pelo governo. Na outra ponta, as receitas se moveram na direção contrária. No mesmo conjunto de 26 países, 24 viram sua receita real per capita cair mais do que 5%, o que resultou em déficits fiscais muito maiores do que os observados em 2019 na maioria dos países analisados.
Para superar de forma definitiva esse enorme choque e seus efeitos duradouros, quer seja no campo econômico (como a questão fiscal) ou – ainda mais importante – no campo social, em que as perdas educacionais e a piora na desigualdade emergem como as maiores preocupações, governos no mundo todo já estão trabalhando. Aprendizados com erros e acertos são o ponto de partida para a reconstrução de amortecedores e para o enfrentamento de novas crises. Busca-se criar resiliência adicional frente a outros choques possíveis – o climático sendo o mais provável deles. Nesse necessário conserto, nessa construção ou reconstrução, serão os governos – como foram nesta tragédia sanitária – o pilar central do sucesso (ou do fracasso).
Embora não sejamos membros da OCDE, somos parceiros, e isso nos garantiu lugar em algumas das análises feitas no governo em resumo.
Além da reduzida (com muita generosidade) coordenação nas ações de combate à pandemia e um importante alerta em relação à baixa representatividade feminina nos cargos públicos de liderança no Brasil, há também avaliações sobre engajamento da força pública de trabalho e temas relacionados à digitalização de serviços e outros. Mas é na avaliação dos serviços públicos que estamos muito mal. Além de abaixo da média da OCDE nos três quesitos avaliados – educação, saúde e confiança no sistema judicial –, pioramos em todos eles na comparação com 2010. Vendo os números do Brasil em algumas poucas páginas das 281 do relatório completo, fica difícil pensar em resiliência, que dirá em avanço. A não ser a partir do resgate das funções primordiais do Estado brasileiro por meio de liderança, planejamento, reformas e do fortalecimento da democracia.
Fonte: “Estadão”, 31/08/2021
Foto: Reuters
