Considerada a maior mudança nas regras eleitorais dos últimos anos, o projeto do Código Eleitoral em discussão no Congresso, que pode alterar 900 artigos de uma vez, não é novidade nas discussões legislativas. Levantamento feito pelo Instituto Millenium em parceria com a Neocortex mostra que deputados federais deram aval para 76 projetos que mudaram a legislação eleitoral ou a dos partidos nos últimos 11 anos – média de 7 por ano.
Apesar de alto, o número representa apenas 3% do total de propostas apresentadas com essa finalidade desde 2010. Segundo dados da Câmara reunidos na pesquisa, o total de proposituras chegou a 2.243 no período, pouco mais de 200 por ano. Metade foi arquivada, devolvida ao autor ou ainda carece de relator e parecer para poder ser pautada em plenário.
A quinta edição do Millenium Analisa demonstra de forma empírica a impressão de que os parlamentares têm “obsessão” em mudar as regras eleitorais. Quando se volta mais no tempo, a tendência se comprova: foram 3.671 propostas protocoladas dentro da temática reforma política desde 1947. Ou seja: 49 por ano, 4 por mês ou 1 por semana. A partir da série histórica é possível também identificar os picos de interesse, iniciados com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
“O período democrático acentua de forma significativa os debates sobre as reformas políticas”, afirmou o cientista de dados Wagner Vargas, da Neocortex. Especialista no desenvolvimento de políticas públicas, Vargas destaca que, na lista de projetos que aguardam liberação, chama atenção a demora para a designação de um relator. “São quatro anos, em média”, disse. Hoje, 112 proposituras estão nessa condição, e com tendência de alta.
Já o trâmite total de um projeto de lei pode durar décadas. Apresentado com a intenção de assegurar a policiais militares em serviço o direito de votar trânsito e em qualquer seção eleitoral, o PL 2424 é de 1989 e segue à espera de votação ou arquivamento. Em seguida, na fila está a Proposta de Emenda à Constituição nº. 20, de 1995, que visa a estabelecer o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil, no qual o presidente vira chefe de Estado e um primeiro-ministro definido pelo Parlamento passa a gerir o dia a dia da administração.
Arquivamento
Nos últimos 11 anos, a Câmara arquivou, de forma automática ou não, um total de 946 projetos de reforma político-eleitoral. Nesse aspecto, a tendência é de queda, explicada por uma outra característica que vem ganhando corpo ao longo dos anos, a tramitação de leis em conjunto.
“Há um esforço por parte do Parlamento em reduzir o número de projetos que tratam do mesmo tema na última década, o que, provavelmente, influencia na queda do número de projetos arquivados no período”, ressaltou Vargas. Apenas no ano passado, a Câmara deu andamento a 68 projetos de forma conjunta, na qual textos que tratavam do mesmo tema (reforma eleitoral), apesar de apresentados por deputados distintos, foram apensados em um só e, por isso, passaram a ter mais chance de avançar.
A estratégia é vista com bons olhos por permitir a otimização dos recursos públicos. Nesse modelo, a Casa não precisa abrir uma comissão para cada proposta, por exemplo, bem como economiza com a realização de audiências públicas.
Para a presidente do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto, a tramitação em conjunto dos projetos também possibilita um debate maior, com mais transparência e sem pressa. “Avaliamos que não é necessário ficar 20 anos discutindo um mesmo projeto, claro, mas é preciso um padrão, que seja de quatro, cinco anos, para que o assunto não fique voltando o tempo todo e se faça um reforma ideal”, afirmou.
A CPI não é o Brasil
“Reforma política é a mãe de todas as reformas”, afirma especialista
A realidade, no entanto, é diferente. O novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara no último dia 16, após apenas sete meses de debates e com audiências públicas restritas ao modo remoto. O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que também define normas das eleições. Criticada por especialistas, a proposta está em análise no Senado, com poucas chances de ser aprovada na Casa e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a tempo de valer para a eleição de 2022. Entre os pontos aprovados pelos deputados estão o veto à divulgação de pesquisas de intenção de voto na véspera da votação.
Fonte: “Estadão”, 20/09/2021
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
