O Senado pode impor uma derrota simbólica ao Palácio do Planalto nesta terça-feira. Com vários senadores ausentes do país por conta da COP26 (conferência do clima), o governo corre risco de não conseguir aprovar hoje na Comissão de Assuntos Econômicos o relatório do senador Marcio Bittar (PSL-AC) sobre o projeto que permite a privatização dos Correios.
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A proposta autoriza, na prática, a venda de 100% dos Correios em leilão e a quebra do monopólio da empresa nos serviços postais. Como forma de agilizar a sanção da matéria e impedir a volta do texto à Câmara dos Deputados, Bittar não fez qualquer modificação no texto enviado pelo deputados, apenas referendou o teor do projeto.
Como o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), é contra a venda da empresa, ele fez acordo para não interferir nas discussões. Assim, quem deve conduzir a votação é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), mais próximo ao Planalto.
Um dos riscos para a equipe econômica é a aprovação, por exemplo, de relatórios alternativo. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), já apresentou, inclusive, um voto em separado no qual sugere outro caminho para os Correios: transformar a estatal em sociedade de economia mista e impedir sua privatização neste momento.
“A proposta é que a venda do controle ocorra em um momento posterior, quando os primeiros resultados desse processo [economia mista] forem conhecidos. Sendo bem-sucedida a primeira etapa dessa transformação, a União ainda terá, como benefício colateral, uma valorização de sua posição acionária na nova companhia”, argumenta.
De acordo com o voto de Braga, a participação societária da União na economia mista terá de alcançar necessariamente 51%. Isso vai na contramão do que espera o Executivo. Inicialmente, o governo até cogitava lançar ações em bolsa e ficar com parte do capital da empresa, modelo que repetiria Petrobras e Eletrobras, mas desistiu após avaliar que isso pode diminuir o interesse do mercado na estatal.
Além disso, o voto em separado de Eduardo Braga veda o fechamento de “agências essenciais à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país”, como no caso do Amazonas, seu Estado natal. Por fim, ele sugere a manutenção da “prestação dos serviços de interesse social” dos Correios.
Esses aspectos, no entanto, já estão assegurados no próprio projeto enviado pela Câmara. Quem comprar os Correios estará proibido de fechar agências “em áreas remotas”. O único ponto é que a proposta não prevê um prazo para essas exigências.
Um voto em separado pode ganhar força porque diversos senadores são contra a privatização dos Correios. O motivo para essa resistência é o fato de a empresa ter dado lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. O resultado representa um forte salto frente ao ganho de 2019.
Fonte: “Valor Econômico”, 09/11/2021
Foto: Reprodução
