Quando Jair Bolsonaro foi empossado presidente do Brasil, em 2019, seu então superministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o cargo prometendo privatizar praticamente qualquer empresa estatal que visse pela frente.
Até mesmo a Casa da Moeda, órgão do governo responsável pela produção de itens como cédulas de dinheiro e de documentos pessoais como o passaporte, foi parar no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Ontem à noite, porém, Bolsonaro contrariou mais uma vez seu ministro e editou decreto excluindo a Casa da Moeda do PND. Ele também revogou a qualificação da estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“Entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, justificou o governo por meio de nota.
Não foi a primeira tentativa
Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, havia sido incluída no programa de concessões, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.
A iniciativa do governo não foi a primeira tentativa de privatizar a estatal. Em 2017, o então presidente Michel Temer anunciou que pretendia privatizar a empresa, mas não conseguiu.
Em novembro de 2019, Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória que colocava fim ao monopólio da Casa da Moeda na confecção de dinheiro e passaporte.
Segurança nacional
No entanto, a MP caducou, pois não foi aprovada pelo Congresso após o fim do período de duração de 180 dias.
Pouco depois, Bolsonaro disse publicamente que considerava a fabricação de papel moeda e de passaportes um tema de segurança nacional.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
Fonte: “Seu Dinheiro”, 07/12/2021
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