BRASÍLIA – O governo deve recompor apenas R$ 3,8 bilhões dos R$ 9 bilhões de despesas subestimadas que a equipe econômica recomendou ao Palácio do Planalto na sanção do Orçamento de 2022.
Para a recomposição, o governo deve passar a tesoura nas emendas parlamentares setoriais de comissão, chamadas de RP8. Elas não são impositivas e, por isso, são cortadas com frequência.
O governo pretende preservar o acordo feito para as emendas de relator, as RP9, base do chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão, que somaram R$ 16,5 bilhões.
No ano passado, nas negociações do veto do Orçamento de 2021, que abriu uma crise no governo com o Congresso, boa parte dos cortes foi feito com as emendas de comissão.
Segundo apurou o Estadão, o martelo final ainda não foi batido porque há muita briga política com os parlamentares, que não querem que os recursos para investimentos destinados por eles no Orçamento deste ano sejam atingidos pelo veto do presidente.
A recomposição será feita em R$ 3 bilhões para as despesas de pessoal. Na votação, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), diminuiu essas despesas para acomodar mais gastos com as emendas dos parlamentares.
O governo também deve recompor mais R$ 800 milhões para o fundo eleitoral, que foi aprovado com R$ 4,9 bilhões, despesa que pode subir com o remanejamento para R$ 5,7 bilhões, valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e que os aliados cobram a recomposição.
Com o veto do Orçamento prevendo um remanejamento em valor menor do que os R$ 9 bilhões recomendados pelo Ministério da Economia, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá que resolver os demais problemas de gastos subestimados fazendo ajustes a longo do ano durante a gestão do Orçamento.
Para embasar a decisão do presidente na sanção do Orçamento, os técnicos da área econômica constataram que na lei orçamentária aprovada há mais dinheiro para obras e investimentos de indicação política do que o acordado. O prazo para a sanção do presidente é na próxima sexta-feira, 21.
Fonte: “Estadão”, 17/01/2022
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