Millenium Papers

Para entender o Brasil

O projeto Millenium Papers, do Instituto Millenium, é uma série de policy papers feitos por renomados especialistas, para entender o Brasil e fomentar o debate sobre as políticas públicas no país.

Quais são os desafios ainda pouco debatidos da reforma tributária?

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara responde a essa pergunta na 22ª edição do Millenium Papers: Reforma Tributária: os desafios que ainda precisam ser superados.
Entre outras questões, o especialista discute sobre a nova alíquota; os créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e os efeitos da mudança nos setores de educação e saúde.

Clique e confira o paper na íntegra!

Luiz Gustavo Bichara

Com mais de 25 anos de experiência em assessoria jurídica na área Tributária, Bichara é Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB, membro da comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para reforma da legislação sobre processo administrativo e tributário e do comitê de apoio técnico à realização de diagnóstico do contencioso tributário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O paper foi uma transcrição do webinário apresentado pelo especialista em 28 de fevereiro, no qual se debruçou sobre o assunto durante uma hora. A live contou com perguntas do público e da repórter especial de economia dO Estado de S. Paulo, Adriana Fernandes, que foi convidada para a mediação.

Luiz Bichara opinou que a reforma tributária, para ser socialmente justa, deveria iniciar pela renda, ao contrário do que sinaliza o governo federal, que deve iniciar o debate pela tributação de consumo. O especialista ainda defendeu que a mudança do sistema de tributação deveria ter alíquotas diferenciadas para alguns setores, como saúde, educação e transporte público.

Se você quer entender melhor sobre o tema, clique abaixo e assista a palestra!

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