*Breno França e Lorena Mendes
O Estado é o primeiro convidado a chegar na maternidade e, sem trazer presentes, já garante sua participação antes mesmo de o brasileiro produzir renda própria ou saber o que é uma obrigação acessória. Antes que o recém-nascido aprenda a chorar, o sistema já calculou o PIS/COFINS da fralda, o ICMS do berço e os tributos embutidos nos remédios, na energia elétrica e até no combustível do trajeto até o hospital. É a eficiência máxima de uma burocracia que tributa quem ainda nem possui CPF, movimentando uma cadeia de consumo onde o governo cobra sua fatia sobre a chegada ao mundo, oferecendo em troca serviços que, muitas vezes, os pais pagarão novamente para obter no setor privado.
Quando cresce, o ciclo apenas se amplia. A mensalidade escolar, o uniforme, o material didático, o plano de saúde, o transporte, a alimentação e os equipamentos necessários à vida moderna também passam por cadeias produtivas tributadas. Sua formação, seu cuidado e seu desenvolvimento já custam mais do que custariam em uma economia menos onerada pelo Estado. A infância, portanto, não é apenas a preparação para a vida adulta; é também uma introdução precoce, ainda que inconsciente, ao custo fiscal da existência.
Na vida adulta, o indivíduo finalmente ingressa no mercado de trabalho e descobre que o salário bruto tem esse nome por uma razão: ele ainda precisa ser lapidado por imposto de renda, contribuições previdenciárias, encargos sobre a folha e mecanismos compulsórios como o FGTS. Depois, quando utiliza a renda restante para consumir, volta a ser tributado nos preços de bens e serviços. Alimentação, energia, combustível, telecomunicações, vestuário, medicamentos, bens duráveis e até a assinatura do serviço de streaming que lhe explica por que “o problema é o capitalismo” carregam tributos indiretos que ele muitas vezes sequer consegue identificar.
Meu primeiro sócio
Se você decide empreender no Brasil, parabéns: acaba de contratar o sócio mais caro do mundo. Ele não divide o prejuízo, não entende de logística e tem apetite voraz por guias de recolhimento. Sua empresa passa a lidar com tributação sobre lucro, faturamento, folha de salários, circulação de mercadorias, prestação de serviços e operações financeiras. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, contribuição previdenciária patronal, FGTS, ICMS, ISS, IPI e obrigações acessórias diversas formam um ambiente em que a energia empresarial é parcialmente desviada da inovação e da produtividade para a sobrevivência fiscal. Enquanto tenta vender, contratar e investir, o empreendedor aprende que, no Brasil, uma empresa não precisa apenas atender clientes; precisa também decifrar o Estado para não ser devorado por ele.
Se, apesar disso, você conseguir formar patrimônio, o Estado permanece ao seu lado, como sócio de longa data. Compra um imóvel, paga tributos na transmissão e depois convive com IPTU. Compra um veículo, paga imposto na compra e convive com IPVA. Investe para escapar da inflação, mas encontra imposto sobre rendimentos. Vende um ativo valorizado e é tributado sobre ganho de capital, mesmo com o detalhe perverso que em ambiente inflacionário, valorização nominal nem sempre é enriquecimento real. Muitas vezes, o ativo apenas correu para não sair do lugar, acompanhando a perda de valor da moeda. Ainda assim, o sistema trata parte dessa recomposição como riqueza nova. No Brasil, até perder com dignidade para a inflação pode virar sinal de prosperidade tributável.
O Inventário: O Último “Check-out“
Por fim, quando morre, o ciclo não se encerra. A morte, para o fisco, é apenas um evento gerador de receita com contornos solenes. O inventário funciona como o acerto de contas final: o patrimônio acumulado ao longo de uma vida de trabalho tributado, consumo tributado, investimentos tributados, propriedade tributada volta a ser… tributado.
A herança, que deveria representar continuidade patrimonial entre gerações, transforma-se em mais uma etapa de incidência estatal. Do berço ao inventário, o brasileiro vive acompanhado por um sócio que não investe, não trabalha, não assume risco, mas aparece em todas as etapas para recolher sua parte. É o “game over” onde a casa sempre vence.
O Custo de Ser Brasileiro
O impacto desse modelo também aparece de forma imediata na redução concreta do padrão material de vida da população. Ao longo de décadas, sucessivas incidências sobre renda, consumo, patrimônio e investimento retiram das famílias parcela substancial dos recursos que poderiam ser convertidos em conforto, segurança, mobilidade social e melhoria de qualidade de vida. Casas maiores deixam de ser compradas, investimentos deixam de ser realizados, viagens deixam de acontecer, oportunidades educacionais se tornam mais distantes e projetos familiares são continuamente adiados. Depois de uma vida inteira convivendo com tributação em praticamente todas as etapas da atividade econômica, é razoável questionar quanto da riqueza originalmente produzida realmente permaneceu com o indivíduo e quanto foi absorvido, direta ou indiretamente, pela estrutura arrecadatória do Estado.
O problema econômico desse modelo, entretanto, vai muito além da simples redução de renda disponível imediata. O verdadeiro efeito estrutural da tributação contínua aparece na erosão gradual da capacidade de enriquecimento da própria sociedade. Economias prosperam quando conseguem acumular capital, expandir investimento produtivo e preservar incentivos ao planejamento de longo prazo. Quando praticamente todas as etapas da vida econômica passam a conviver com incidências sucessivas e cumulativas, o resultado não é apenas menor consumo presente, mas uma sociedade mais descapitalizada, menos dinâmica e com menor capacidade de construir riqueza no futuro.
Na prática, o Estado sequestra o capital que deveria virar máquina ou tecnologia e o devolve em forma de burocracia. É o ápice do desestímulo: o empreendedor não é punido pela incompetência, mas pela prudência. Se você poupa para expandir amanhã, o fisco entende que você tem um ‘excesso’ que pertence a ele hoje. No Brasil, ter visão de longo prazo é quase um diagnóstico de otimismo ingênuo.
O Encurtamento do Horizonte Econômico
Há, também, um efeito menos visível sobre o horizonte temporal da sociedade. O planejamento de longo prazo depende da expectativa de que o esforço presente poderá ser convertido em patrimônio futuro. Quando o indivíduo percebe que sua renda será sucessivamente reduzida na produção, no consumo, na manutenção patrimonial e na transmissão aos herdeiros, o incentivo à acumulação se enfraquece. Poupar deixa de parecer um caminho seguro de ascensão econômica e passa a competir com a sensação de que o patrimônio acumulado será continuamente corroído por tributos, inflação e custos compulsórios.
Esse ambiente encurta o horizonte econômico das famílias. Em vez de organizar a vida financeira em torno da formação gradual de capital, muitos passam a operar sob a lógica da renda corrente: ganhar, consumir, sobreviver e recomeçar no mês seguinte. O problema, portanto, não é apenas a perda imediata de recursos, mas a alteração dos incentivos que sustentam a construção patrimonial. Uma sociedade em que acumular é difícil, preservar é caro e transmitir é oneroso tende a poupar menos, investir menos e depender mais do presente do que do futuro.
Essa dificuldade de acumulação também ajuda a explicar parte da baixa mobilidade patrimonial brasileira. Uma sociedade excessivamente tributada não apenas consome menos; ela encontra maior dificuldade para construir independência econômica duradoura. O patrimônio privado deixa de funcionar como instrumento de estabilidade familiar e ascensão intergeracional e passa a ser continuamente corroído por incidências sucessivas ao longo do tempo.
Além disso, estruturas econômicas passam a ser organizadas menos por eficiência produtiva e mais por sobrevivência tributária. Decisões empresariais, investimentos e formas de contratação frequentemente deixam de seguir critérios puramente econômicos para responder à complexidade fiscal e ao custo de conformidade.
Eficiência ou Sobrevivência?
As empresas brasileiras operam em um estado de vigília constante, onde a eficiência produtiva é secundária à sobrevivência fiscal. O CEO médio gasta mais tempo discutindo créditos tributários e malabarismos de enquadramento do que inovação de produto. Não se trata mais de ganhar mercado, mas de não perder para o regulamento. A conformidade virou o principal produto de exportação das nossas empresas, embora ninguém lá fora queira comprá-la. Somos o Vale do Silício do contencioso.
Além da riqueza que o Estado efetivamente arrecada, há uma dimensão menos mensurável, mas economicamente decisiva: os investimentos que não amadurecem, os negócios que não saem do papel, os empregos que deixam de ser criados e o patrimônio familiar que nunca chega a se formar. A tributação em excesso não apenas transfere recursos do setor privado para o setor público; ela altera decisões, encurta horizontes e reduz a quantidade de futuro que uma sociedade consegue financiar.
A tributação da ascensão social
Essa drenagem contínua cria um teto de vidro para a ascensão social. O sistema dificulta que o indivíduo acumule o suficiente para se tornar verdadeiramente independente: ele trabalha para pagar a conta do mês e, se sobra algo, o Estado tributa até sua tentativa de proteger esse resto contra a inflação que ele próprio ajudou a produzir. O resultado é um ciclo perverso. A tributação excessiva reduz poupança, investimento e formação de patrimônio; a menor acumulação gera pobreza, baixa mobilidade e tensão social; a tensão social justifica novos programas, novos gastos e novas promessas públicas; e esses gastos, por sua vez, alimentam a necessidade de mais tributação.
É por isso que o debate tributário brasileiro precisa ir além da discussão isolada sobre alíquotas, bases de cálculo ou novos instrumentos de arrecadação. O problema mais profundo está na forma como o Estado acompanha a vida econômica do cidadão do primeiro salário à transmissão patrimonial, sempre reivindicando uma nova parcela da riqueza produzida, poupada ou simplesmente preservada contra a inflação.
No fim, a pergunta incômoda é simples: quantas famílias brasileiras deixaram de enriquecer não porque lhes faltou trabalho, disciplina ou vocação empreendedora, mas porque o sistema drenou, etapa por etapa, a riqueza necessária para transformar renda em patrimônio? Esse é o ponto que uma sociedade livre precisa enfrentar. Um país que tributa continuamente a produção, a prudência e a transmissão de riqueza não deve se surpreender quando permanece pobre, dependente e incapaz de acumular capital suficiente para sustentar sua própria prosperidade.
