Há uma máxima recorrente na economia institucional segundo a qual nações não se empobrecem primordialmente pela escassez de recursos naturais, mas pela persistência de regras deficientes e pela incapacidade de firmar compromissos verdadeiramente críveis. Foi o economista norte-americano Douglass North, agraciado com o Prêmio Nobel de Economia em 1993, quem melhor sistematizou esse fenômeno ao conceituar instituições como as “regras do jogo” que organizam a interação humana em sociedade, determinando, com peso muito superior ao de qualquer dotação natural, o destino econômico dos povos. O Brasil, historicamente generoso em riquezas e parco em previsibilidade institucional, encontra-se diante de uma oportunidade singular de inverter essa equação: a adesão à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE.
Desde que recebeu, em 2022, o convite formal do Conselho de Ministros da organização para iniciar seu processo de acessão, o Brasil percorre um roteiro de reformas que transcende o valor simbólico de integrar um clube diplomático de prestígio. Trata-se da construção de uma autêntica âncora regulatória: um compromisso externo capaz de reduzir o espaço para retrocessos populistas e para a interferência arbitrária do Estado na vida econômica. Da mesma forma que um banco central independente ancora as expectativas inflacionárias de uma economia, a adesão à OCDE ancora expectativas institucionais, elevando o custo político de romper com padrões de governança, transparência e responsabilidade fiscal, e tornando o ambiente de negócios mais previsível e atraente ao capital produtivo que busca segurança jurídica de longo prazo.
Essa lógica de ancoragem já produziu resultados palpáveis. Em 2023, a Lei nº 14.596 promoveu uma reformulação profunda do regime brasileiro de preços de transferência, substituindo, depois de quase três décadas de vigência, o antigo sistema de margens fixas herdado da Lei nº 9.430, de 1996, pelo princípio internacionalmente consagrado do arm’s length, segundo o qual transações entre empresas de um mesmo grupo econômico devem ser precificadas como se fossem celebradas entre partes independentes, em condições de plena concorrência. Essa mudança normativa eliminou distorções que geravam dupla tributação e insegurança jurídica crônica para companhias multinacionais, aproximando o Brasil das cadeias globais de valor e sinalizando ao investidor estrangeiro que o país passou a jogar conforme as mesmas regras adotadas pelo restante do mundo desenvolvido.
O mesmo espírito de ancoragem institucional orienta a governança das empresas estatais. As Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais estabelecem que tais companhias devem operar segundo lógica estritamente empresarial, dotadas de conselhos técnicos independentes e protegidas contra ingerências políticas. Para o Brasil, país em que estatais serviram historicamente a interesses de curto prazo de governos de ocasião, alinhar-se a esse padrão representa muito mais do que boa prática administrativa: constitui uma barreira institucional contra o uso patrimonialista de ativos públicos, preservando tanto a livre concorrência com o setor privado quanto a eficiência na alocação de capital.
Outra frente decisiva dessa convergência regulatória é a Análise de Impacto Regulatório, mecanismo disciplinado pelo Decreto nº 10.411, de 2020, hoje exigido para a maioria das propostas normativas da administração pública federal. Ao obrigar que reguladores avaliem, de forma sistemática, os custos, os benefícios e as alternativas disponíveis antes de editar qualquer nova norma, essa ferramenta profissionaliza a burocracia estatal e contém o impulso regulatório excessivo, um dos componentes mais nocivos do chamado Custo Brasil. Trata-se da aplicação prática de um princípio caro à tradição liberal clássica: cabe ao Estado regular menos e melhor, permitindo que a livre iniciativa desempenhe seu papel natural de motor da atividade econômica.
É preciso reconhecer, com honestidade intelectual, que existem vozes céticas quanto a esse processo, e seus argumentos merecem consideração: tratados internacionais, por si sós, não substituem reformas estruturais genuínas nem garantem prosperidade automática. Essa ponderação é correta. Contudo, a força singular da OCDE reside em sua capacidade de transformar boas intenções em obrigações verificáveis, monitoradas por pares internacionais ao longo do tempo, algo que a política doméstica, isoladamente, raramente sustenta através de sucessivos governos. Soma-se a isso um relevante efeito reputacional: nações latino-americanas que já concluíram seus processos de acessão, como México e Chile, testemunharam melhora perceptível em sua percepção de risco perante investidores internacionais, porque o capital produtivo valoriza regras duradouras muito mais do que promessas eleitorais passageiras.
A juventude brasileira que hoje debate os rumos do país deveria compreender a OCDE não como um clube distante reservado a poucas nações privilegiadas, mas como um instrumento concreto de emancipação econômica: um mecanismo que retira das mãos de qualquer governo, independentemente de seu espectro ideológico, o poder de alterar as regras do jogo por mero capricho. Se as instituições constituem, conforme ensinou Douglass North, o alicerce invisível da prosperidade duradoura, então blindá-las contra a discricionariedade estatal é um dos investimentos mais baratos e duradouros que o Brasil pode empreender neste momento histórico. A âncora já foi lançada ao mar; resta reunir a vontade política para puxar a corda até o fim.
*Natacha Aiala
