Sereias da democracia direta

Editorial do jornal “O Globo”destaca preocupação com a aprovação da emenda constitucional para a realização de plebiscitos para asssuntos de interesse nacional. O temor é de que a medida diminua a ação parlamentar, enfraqueça a democracia, como vem ocorrendo na Venezuela.

Leia o editorial na íntegra:

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional permitindo que a realização de plebiscitos e referendos sobre temas de interesse nacional possa ser sugerida por iniciativa popular. A proposta, do senador Sérgio Zambiasi, causou polêmica entre os próprios integrantes da CCJ. O presidente da  Comissão, senador Demóstenes Torres, mostrou-se preocupado com a possibilidade de a iniciativa diminuir a função parlamentar. Alertou ainda para o risco da promoção de referendos populares, o que poderia levar à revogação de leis aprovadas pelo Legislativo, provocando “insegurança jurídica terrível no país”. Pela Constituição, projetos de lei de iniciativa popular já podem ser encaminhados ao Congresso. A PEC aprovada agora estende essas prerrogativas a plebiscitos e referendos.

As preocupações do presidente da CCJ, partilhadas por senadores como Antônio Carlos Magalhães Junior, Valter Pereira e Romero Jucá, são perfeitamente cabíveis. O regime democrático, para funcionar, depende de uma delicada engenharia. Não por acaso, fez escola a sábia organização proposta por Montesquieu, em que há um corpo legislativo, um poder executivo e um judiciário que fiscaliza os outros. Mesmo com esses cuidados, a manobra é delicada e requer perícia.

Plebiscitos podem ser usados — e já foram — em momentos críticos da vida nacional. O mais famoso deles foi o que, no início dos anos 60, derrubou o sistema parlamentarista que emergira em consequência da renúncia de Jânio Quadros. Mas ali mesmo já se poderia verificar a dificuldade do processo: coube ao Executivo, interessado no  presidencialismo puro, comandar uma campanha de cunho emocional que acabou condicionando a decisão popular.

Governos autoritários nunca deixaram de estar atentos a essas nuances. O regime chavista, na Venezuela, tem feito uso desses atalhos para ir cerceando a natureza democrática do regime. A opinião pública é sensível a climas passageiros, a mensagens de caráter populista.

Exatamente por isso existe o Congresso, que, eleito com intervalos razoáveis de tempo, não está tão sujeito a manipulações, inclusive porque tem a sua própria esfera de atuação. Na PEC agora aprovada pela CCJ do Se nado, fica estabelecido que propostas de plebiscito ou referendo devem ser encaminhadas ao Congresso, e dependem desse aval para chegarem ao eleitor (até agora, iniciativas desse tipo deviam partir do próprio Congresso). Aberto esse caminho, entretanto — que o relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares, define como “uma homenagem à democracia direta” —, alarga-se imensamente a abertura para os movimentos emocionais, sem esquecer a possibilidade (ou a probabilidade) de que esses movimentos tenham como origem o próprio Executivo, ou a parceria entre o Executivo e esta ou aquela corrente de opinião.

Que condições teria o Congresso, nesse caso, de ignorar reivindicações apresentadas como “causas populares”? É o caminho que descobriram, e vêm praticando, autocratas como o coronel Chávez. O que, como se sabe, não tem feito nenhum bem à Venezuela.

Publicado em: 19/11/10