Estado e iniciativa privada

Nas democracias modernas, há funções precípuas do Estado e da iniciativa privada na execução das tarefas em prol da sociedade. Em geral, admite-se que cabe ao Estado prover a segurança, a educação pública, a administração da Justiça, a arrecadação de impostos e, a saúde aos mais necessitados. A divisão da execução das tarefas com o setor privado varia de país para país, conforme as tendências estatizantes de cada um. O que se deve ter como básico é que o Estado moderno, no que diz respeito à produção em geral, tem como principal função, acompanhar, de perto, os surtos da produção agrícola e industrial e, o desenvolvimento geral do comercio. Por intervenções oportunas e hábeis, coordená-los ou ampará-los, segundo a justa linha divisória dos interesses individuais antagônicos, a qual deve coincidir sempre com a suprema conveniência nacional. O governo, como administrador de empresas, não pode evitar intermináveis dificuldades ou desperdícios inerentes à burocracia e, sobretudo, às intervenções políticas diretas ou indiretas. Por isto é sempre desejável, que o Estado não possua ou dirija, diretamente,  empresas comerciais, industriais ou agrícolas.

E no Brasil como está o panorama atual na divisão de tarefas entre Estado e iniciativa privada? Estamos ainda longe de estabelecer linha divisória correta entre as atribuições do Estado e da iniciativa privada. Metendo-se  a empresário, quase sempre medíocre, o Estado brasileiro não cumpre com eficiência suas tarefas básicas. Vamos enumerar alguns setores. No campo da educação, o mais importante de todos, é pífia a performance do Estado brasileiro em comparação com outros países. É só verificar as recentes estatísticas. No que tange à saúde notória é deficiência dos hospitais públicos. Previdência oficial: altamente deficitária. Insistimos no sistema de repartição em vez de adotar o sistema de capitalização como todos países modernos estão adotando. Com a população cada vez vivendo mais, o atual sistema irá forçosamente à falência. Antigamente um trabalhador da ativa sustentava três aposentados. Hoje somente um.

Chegamos à infraestrutura. Não há razão para que o Estado brasileiro construa, com dinheiro público, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos. Com as “PPP – Parcerias Públicos Privadas” toda esta infraestutura poderia ser construída pela iniciativa privada. A manutenção das rodovias far-se-ia por concessão privada cobrando-se pedágios. Portos marítimos e aeroportos deveriam ficar sob o comando dos municípios, com operação pela iniciativa privada em regime de concessão. Nada de “Infraero,” que deveria ser extinta. Todas as empresas estatais deveriam ser vendidas à iniciativa privada, como muito bem fez o governo Fernando Henrique, com grande maioria delas. Comparem a performance da “Vale do Rio Doce” quando era estatal e hoje privatizada. Para não falar das “telefônicas”.

Sei que é difícil convencer a atual classe política dominante – ávida de empregos em estatais, para nela colocarem seus apadrinhados e futuros cabos eleitorais – mudar o atual estado de coisas. Para não falar da corrupção resultante. Mas, os que acreditam na verdadeira função de um Estado moderno devem continuar lutando porque como disse Villarroel, escritor espanhol: “Governar é a ciência das ciências”.