A escolha de Brasília

Por que a produção de remédios, por exemplo, não está na primeira fila da isenção de impostos?

Faz algum tempo que a indústria farmacêutica brasileira espera uma redução de impostos na produção de medicamentos essenciais para câncer, hipertensão, diabetes, colesterol, entre outras doenças. No início do ano, o pessoal do setor recebeu a informação de que o decreto estava quase pronto. Mas nada. A farmacêutica não foi considerada prioritária pelo governo – ao contrário, por exemplo, da automobilística, especialmente beneficiada, e de diversas outras que foram desoneradas dos 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

E, entretanto, é difícil imaginar algum setor mais importante para a população do que a produção de remédios. Na verdade, como ocorre em outros países, esse setor deveria estar na primeira fila da isenção/redução de impostos.

Por que não está? Talvez porque não tenha pátios cheios para mostrar ou um bom lobby empresarial e sindical.

E por que o governo precisa de dinheiro.

A despesa pública continua aumentando, e pesadamente, de modo que o governo precisa arrecadar cada vez mais para pagar essas contas. Assim, nem todos podem pagar menos impostos e sempre é preciso compensar as reduções concedidas aos amigos do rei. O resultado: caem os impostos para alguns e aumenta a carga para o conjunto da economia. Isso é um grave entrave ao crescimento. Sem contar a arbitrariedade política na escolha dos que ganharão benefícios.

Essa prática distorce a atividade econômica e derruba a competitividade, pois o sucesso não depende da eficiência, mas das pontes com Brasília.

Investimentos atrasados. E parece que vem mais arbitrariedade por aí. Os investimentos da Petrobrás, sobretudo no pré-sal, estão atrasados por que a estatal encontra problemas na aquisição de sondas, plataformas e navios. O governo impõe uma exigência de pelo menos 55% de conteúdo nacional nesses equipamentos. Os fabricantes nacionais não dão conta. Não conseguem entregar; quando entregam, o fazem com atraso e sempre com preços maiores do que o inicialmente contratado e muito maiores do que o importado.

Como isso prejudica investimentos essenciais, informa o jornal “Valor Econômico” de sexta-feira, o governo pretende relaxar a exigência de nacionalização. Mas não para todos. Será de formas eletiva. Já viu.

Inaceitável para quem? O presidente da França, François Hollande, considera “inaceitável” que um país possa se financiar pagando juro zero e outro tenha de morrer com 6,5%. Aquele “um” é a Alemanha, cujo governo outro dia mesmo vendeu títulos da dívida, na verdade, a juros negativos.

A taxa foi zero – ou seja, o investidor aplicou mil euros e, ao final de um ano, receberá mil euros. Descontando uma inflação de 2% ao ano, o aplicador perdeu dinheiro para ficar com os papéis alemães.

Mais inaceitável ainda, diria Hollande.

Mas inaceitável para quem? Para os alemães está tudo muito bem, não é mesmo? O “outro” país é a Espanha, cujo governo só vende títulos quando paga os tais juros acima de 6% ao ano. Inaceitável? Como retórica, pode ser. Na prática, os espanhóis têm sido obrigados a aceitar essa taxa pela simples razão de que precisam do dinheiro para continuar financiando sua dívida.

O problema, diria Hollande, é a desigualdade: uns pagando nada, outros tendo de pagar muito. Ele usou a Espanha como exemplo para não cair no pessoal. Lá no fundo, o presidente francês também considera inaceitável que seu governo tenha de pagar mais do que os alemães.

Na sexta-feira, o mercado aceitava títulos de dez anos do Tesouro alemão para receber juros anuais de 1,17%. Do Tesouro francês, cobrava 2,23%. O dobro! Julgamento moral à parte, por que funciona daquele jeito? É simples. Quanto maior a segurança do investimento, menor a rentabilidade.

Qual o risco de não receber o dinheiro emprestado para os alemães? Zero. Já para a Espanha…

Na verdade, quem compra títulos espanhóis não acha que o país vai quebrar ou, pelo menos, não acha que isso vai acontecer daqui a pouco. Se achasse, não compraria, não é mesmo? Mas sabe que há risco real de acontecer alguma coisa – a dívida do governo é muito elevada, há dificuldades para reduzi-la e os bancos espanhóis carregam créditos de difícil recebimento.

Assim, o investidor quer um prêmio para correr esse risco. Do mesmo modo, ninguém acha que a França vai quebrar, mas todo mundo sabe que a sua situação é pior do que a da Alemanha.

O país de Angela Merkel tem as contas arrumadas, é poupador e tem superávit no comércio externo. É austero, portanto.

Mas austeridade não é nada, diria Hollande, é preciso crescer.

Perfeitamente, responderia, Merkel. E exibiria os números: a Alemanha cresceu mais de 3% nos últimos dois anos, simplesmente o ritmo mais forte entre os países ricos. A França nem chegou a 2%.

Neste momento em que toda a zona do euro cresce nada ou já está no negativo, é a Alemanha que salva algum crescimento.

Ou seja, ao usar o argumento moral econsiderar injusto que alguns paguem mais, Hollande quer ser tratado como alemão ao vender seus títulos, mas continuar sendo francês ali no dia a dia: trabalhando menos horas, ganhando mais e se aposentando mais cedo. Aí fica inaceitável para os investidores. Abutres, diria, Hollande.

Até pode ser, mas a saída é fácil para o presidente francês. Basta não ir a mercado, não vender títulos do Tesouro. Só que aí precisaria fazer um baita corte de gastos públicos para viver exclusivamente da arrecadação de impostos.

Resumindo: Hollande quer o dinheiro dos investidores, mas nas condições – e nos juros – que ele considera aceitáveis. Não vai colar.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 04/06/2012