Política construtiva

Prefeitos, governadores e suas bancadas parlamentares representam legítimas e irresistíveis pressões por recursos públicos em uma democracia emergente. Afinal, como diria nosso Milton Nascimento, “o dinheiro tem de ir aonde o povo está?” Os estados e municípios são os novos eixos para a modernização administrativa e a descentralização operacional do Estado brasileiro.

Foi portanto exemplar a atuação do governador Sérgio Cabral e da bancada parlamentar do Estado do Rio de Janeiro na discussão sobre a repartição dos recursos com a exploração do pré-sal. Uma lição de como representantes regionais podem contribuir para a transparência, a legitimidade e a boa qualidade das decisões políticas em assuntos de interesse nacional.

Por um lado, o governador do Rio associou-se a seus pares dos estados produtores de petróleo para formular uma proposta de marco regulatório que respeite não apenas a Constituição vigente e o interesse de seus eleitores mas também o dos brasileiros de outras regiões. E, por outro lado, a bancada do Rio no Congresso, também em respeito ao princípio do federalismo, apresentou emendas para garantir a transferência dos recursos futuramente arrecadados para todos os estados e municípios.

É o que explica Joaquim Levy, o competente secretário da Fazenda do Estado do Rio, em artigo publicado no GLOBO deste sábado. A parcela dos recursos extraídos como “Participação Especial”, que hoje vai para o Ministério de Minas e Energia, seria redistribuída a todos os estados e municípios diretamente, ou por meio do Fundo Social para aplicações em educação, desenvolvimento, cultura ou meio ambiente. “Para cada real que viesse para os estados produtores, a União redistribuiria um real para os estados e municípios, do jeito que é redistribuído o Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). No FPE, cada habitante do Maranhão ganha 420 reais e cada pernambucano, 300 reais para os 35 reais que cada habitante do Rio recebe. Essa proposta do Rio reforça os quase 50 bilhões de reais de imposto de renda que já são transferidos dos estados ricos para os mais pobres todo ano. Esse valor é dez vezes maior que a receita de royalties e participações especiais do Estado do Rio este ano”, esclarece Levy.

O governo do Rio e seus parlamentares dão ao Congresso em geral, e ao Senado em particular, um exemplo de atuação política construtiva. Defendem uma ação social descentralizada do Estado para transformar os recursos do petróleo em educação e produtividade, de forma que haja uma distribuição adequada dessa riqueza futura. Afinal, aponta o governador mineiro Aécio Neves, “a raiz dos grandes problemas brasileiros é a crescente e absurda concentração de receitas tributárias nas mãos da União”.

(O Globo, 21/09/09)