*Samuel Bonna
O Congresso Nacional acendeu o debate nacional sobre a redução, ou não, da escola de trabalho que atualmente é dividida por 36 horas semanais de descanso remunerado (6×1) para a escola 5×2, e até mesmo 4×3, sem redução salarial. Olhando pelo lado do copo meio cheio, esse debate é fundamental para que a sociedade brasileira entenda o que é produtividade e como ela influencia na vida da sociedade.
Os defensores da redução da escala de trabalho utilizam, além do discurso emotivo, dados de outros países que conseguiram aumentar consideravelmente a produtividade por hora trabalhada e, consequentemente, conseguiram reduzir, na média, a escala de trabalho. Países como Alemanha, Holanda, Suécia e os países nórdicos são exemplos de jornada reduzida.
Curiosamente, todos esses países conseguiram aumentar a produtividade significativamente antes da redução da escala de trabalho e não possuem um descanso remunerado, ou seja, o próprio trabalhador arca com a redução da sua jornada, que se compensa pelo aumento da remuneração por hora trabalhada.
A Irlanda, por exemplo, é o país mais produtivo por hora trabalhada, segundo dados da Our World in Data (2023), e conseguiu esse feito se mantendo no quartil dos três países mais livres do mundo, segundo os dados do Index of Economic Freedom World Rankings (2026).
A sequência de países mais produtivos por hora trabalhada do mundo se confunde com o ranking de liberdade econômica: quanto mais livre, mais produtivo. Noruega é o segundo em produtividade e considerado o oitavo mais livre, Suíça é o terceiro mais produtivo e segundo mais livre. Essa relação causal segue por todo o índice.
Porque esses países alcançaram tamanha produtividade? Os laureados autores Daron Acemoglu e James A. Robinson concluíram que os países que conseguiram agrilhoar o leviatã (amarrar o estado) conseguiram, como resultado, garantir a liberdade eo direito de propriedade: “instituições econômicas inclusivas que garantem o direito à propriedade, criam oportunidades igualitárias e incentivam investimentos em novas tecnologias” (p. 402).
O economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk constatou que somente “o aumento do capital aumenta a produtividade do trabalho”. Como exemplo um jardineiro que num primeiro momento trabalhava manualmente. No segundo momento, depois do acúmulo de capital, conseguiu adquirir um cortador de grama motorizado, e pode dobrar a sua produtividade por hora trabalhada.
Ludwig von Mises, seguindo a teoria de Böhm-Bawerk explicou a “diferença entre as condições econômicas dos países mais ricos e as dos países mais pobres reside principalmente na quantidade de capital investido por trabalhador” (p. 17). Esse raciocínio é complementado por Acemoglu e Robinson: “um empresário que teme que seus resultados possam ser roubados, expropriados ou tributados em excesso terá poucos incentivos para trabalhar, e menos ainda para fazer investimentos e inovações” (p. 87).
Agora é fácil perceber o motivo de o Brasil não conseguir aumentar consideravelmente sua produtividade por hora trabalhada. A burocracia que impede a abertura de novos negócios, a insegurança pública, a relativização do direito de propriedade, a tributação excessiva e a falta de qualidade de serviços públicos básicos geram como resultado um país pobre e estagnado, perpetuando a maior desigualdade de todas: em que alguns têm muitos direitos e outros muitos deveres.
Os economistas Theodore Schultz e Gary Becker aprofundaram a discussão sobre produtividade focando em “capital humano”. Para eles o estado deveria garantir saúde, educação e segurança para que os trabalhadores se tornassem mais satisfeitos em sua vida pessoal, isso iria contribuir com o aumento da produtividade no trabalho: “O investimento na educação e formação de um indivíduo é semelhante aos investimentos empresariais em equipamentos.
Reduzir a escala de trabalho por lei vai gerar mais uma distorção econômica. O resultado vai ser o aumento do custo da mão de obra sem o aumento da produtividade. Menos empresários estarão dispostos a se arriscar e a curva de oferta de emprego vai ser puxada para baixo, gerando desemprego e aumentando o mercado de trabalho informal, com salários ainda mais baixos, como no caso das domésticas.
O verdadeiro desafio brasileiro não se resolve com a simples aprovação de um projeto de lei, mas com uma transformação estrutural das regras do jogo: a transição de instituições extrativistas para instituições inclusivas, capazes de garantir segurança jurídica, proteger o direito de propriedade e ampliar a liberdade econômica, condições essenciais para o aumento da produtividade e do desenvolvimento sustentável.
Samuel Bonna é oordenador do Instituto Atlantos. Empreendedor, investidor e advogado, com foco em economia, estratégia e mercado financeiro.
