Em defesa dos direitos humanos

Por que devemos nos preocupar com os direitos de propriedade? Porque eles estão visceralmente ligados aos direitos humanos, embora muita gente pense o oposto. Para entender isto, veja a citação abaixo. Direitos de propriedade privados não são antagônicos aos direitos humanos. Eles são direitos humanos. Direitos de propriedade privados são os direitos dos homens ao uso e troca de bens específicos. Qualquer restrição ao direito de propriedade privada muda o balanço do poder dos atributos impessoais para o comportamento que as autoridades políticas aprovam. Esta é a razão fundamental para a preferência por um forte sistema de direitos de propriedade privados: direitos de propriedade protegem a liberdade individual. [Armen Alchian, Property Rights] Percebe, leitor? Você tem um pedaço de terra, quer plantar e vender o produto de seu trabalho para alguém. Suponha que haja alguns interessados em comprar seu produto. Ainda assim pode ser que você não consiga vender nada. Por que? Pense na venda legal de maconha, em pleno centro da sua cidade, ao meio-dia. O desejo de comprar existe, o de vender também, mas a lei não permite a transação. A lei, claro, é uma importante peça para o bom funcionamento dos mercados. E olhe que maconha se compra e vende por aí, a despeito da lei. É que os seres humanos não estão muito preocupados com leis quando realmente desejam comprar ou vender algumas mercadorias. Lembre-se da URSS e de seu gigantesco mercado negro. Não precisamos nos limitar à maconha. Podemos falar de amenidades como livros escolares, alimentos, bebidas, cigarros ou água de côco. Em cada um destes casos haverá comércio, ao arrepio da lei ou não, bastando, para tal, que tenhamos pessoas querendo comprar e vender cada uma das mercadorias. A ciência é, muitas vezes, utilizada como argumento para medidas coercitivas adotadas pelo governo (o caso da maconha é um daqueles em que o debate nunca parece terminar) em relação à delimitação legal de certos direitos de propriedade. Obviamente, é ótimo que haja uma discussão prévia sobre os diversos aspectos de políticas públicas. Melhor ainda se estas medidas forem tomadas após amplo exame científico sobre seus custos e benefícios. Mas, atenção, a “ciência” não pode ignorar que os cientistas possuem interesses próprios. Um cientista poderia dizer que direitos de propriedade não importam quando deseja se apropriar de uma descoberta alheia, certo? Pense nisto antes de ler aquele colunista do jornal que brada toda semana contra os “safados liberais que defendem os direitos de propriedade”. O que ele realmente quer dizer? Não sei. Mas o que eu digo é que desejo que cada um arque com seus custos e receba os benefícios de seu esforço. Direitos de propriedade podem ser facilmente dissociados dos direitos humanos quando se confunde ciência com um certo vácuo no qual só existem agregados coletivos como, digamos, mônadas dialéticas lutando entre si num mundo onde não há lugar para indivíduos: a culpa é sempre da “sociedade”, da “classe social” ou de algum ente similarmente misterioso. Pense na questão da escravidão. Qual a importância de se discutir o direito de um negro ao seu trabalho, em contraposição à escravidão, se o indivíduo não é importante? Sobre quem recaem os custos ou os benefícios de que estamos a falar aqui? Só faz sentido se considerarmos, em última instância, indivíduos e os direitos de propriedade que cada um de nós possui sobre seu próprio corpo, trabalho ou lazer. Vai me dizer que não são direitos humanos?