O terrorismo do PCC

O ciclo dos regimes militares brasileiros esgotou-se em 1985. Desde então não há mais perseguições por convicções políticas e, como é de se esperar em uma democracia, a ação de muitos ex-terroristas voltou-se para o plano político, nem sempre cumprindo com as aspirações dos eleitores, como fartamente demonstrado pela imprensa no episódio do “mensalão”. Uma conseqüência daquele período foi a convivência entre presos políticos e presos comuns, que resultou na transferência de tecnologia institucional das organizações clandestinas políticas para as criminosas. Com o fim da ditadura, cada um escolheu seu caminho. Alguns ex-terroristas optaram pela ação constitucional – por conveniência maquiavélica ou genuíno ímpeto democrata, não importa – enquanto o criminoso comum viu-se com opções de trabalho mais limitadas. Em comum, claro, o discurso contra a “repressão”. Não é difícil perceber que, em tempos democráticos, este discurso não traz benefícios aos políticos de esquerda – já que atuam no jogo parlamentar – mas apenas aos criminosos comuns, cujo modo de vida é diretamente dependente de sua habilidade no uso da violência (*). Há poucos dias, a imprensa noticiou o mais recente ato do PCC: o seqüestro de dois jornalistas da TV Globo. O ato tem claras conotações terroristas e, se o leitor acha isto um exagero, lembre-se do que disse André Luís Woloszyn, em texto recente, sobre a definição legal deste termo. Basicamente, o terrorismo se caraceriza por: … atos ou ações reiteradas para criar pânico e medo na população; Possuem um grau avançado de violência indiscriminada contra civis; O caráter de anomalia e, o fim político da ação ou seja, a conduta delituosa contra a política vigente. Seria difícil dizer que os ataques do PCC não apresentam ao menos uma destas características, senão todas. É o terrorismo – do PCC ou da Al-Qaeda – fruto da pobreza? Não necessariamente, como podemos ver no caso dos recém-capturados terroristas no Reino Unido: bem-educados e/ou criados em um ambiente democrático, para não dizer de Primeiro Mundo. Terrorismo é – e sempre foi – questão de segurança nacional para qualquer país do mundo e há várias formas de se formular uma política deste tipo. Os debates sobre os problemas brasileiros de segurança nacional na era dos governos democráticos nem sempre acompanharam a evolução dos fatos, como tristemente constatamos com os recentes ataques do PCC. As https://www.defesa.gov.br/espaco_academico/index.php’>discussões acadêmicas sobre a defesa ainda não geraram bons resultados práticos. Isto sem falar no problema das “rinhas políticas” que atrapalham a alocação de recursos como no caso do “auxílio federal” ao governo de São Paulo. Mais ainda, o relativo sucesso do terrorismo do PCC mostra que o Estado, como dizem os liberais brasileiros há anos, continua a falhar em uma de suas tarefas mais básicas: segurança. E não se pode acusar os governos brasileiros de (neo)liberalismo. Seu exército não é privado e o recrutamento não se dá por mecanismos de mercado. Idem para a Aeronáutica e para a Marinha. As forças policiais são controladas pelos governos estaduais ou municipais (guardas metropolitanas). A formulação de uma política de segurança (ou defesa) nacional enfrenta dilemas importantes: protegemos a fronteira amazônica com o Sivam, mas não conseguimos impedir atentados terroristas nos grandes centros. Desejamos utilizar a energia nuclear, mas corremos o risco de que físicos sejam raptados em sequestros-relâmpagos (ou incinerados em acidentes como o de Alcântara). Queremos um lugar no Conselho de Segurança da ONU, mas não conseguimos investir na segurança de nossa “casa”. Ficamos chocados com mortes no Iraque, mas não nos perguntamos sobre os nossos soldados no Haiti. Nosso Estado é “grande”, como atesta nossa elevada carga tributária. Aumentá-lo mais ainda para combater o PCC resolverá o problema? Eis uma pergunta desafiadora. (*) Creio que mesmo que não houvesse a dita transferência de tecnologia organizacional, o avanço de outra tecnologia, a da disseminação de informações ( e.g. “popularização da internet”), geraria os mesmos resultados para nossos criminosos.