Microcrédito não é a solução e pode ser parte do problema

Carlos Sardenberg, em seu blog, no último dia 13, chamou a atenção para uma importante questão de incentivos em políticas públicas. Comentando o Prêmio Nobel da Paz para Muhammad Yunus, disse: De outro lado, o “banqueiro dos pobres” observa que o crédito respeita e desenvolve a dignidade pessoal do tomador do empréstimo. Não se trata de dinheiro dado, como no caso das Bolsas, mas de dinheiro que a pessoal vai devolver, com seu trabalho e suas iniciativas. Não é favor do governo, portanto. O outro ponto, observamos nós, é que os programas de renda mínima tendem a se tornar permanentes e, assim, criam uma enorme demanda de recursos orçamentários. A questão é: existe um trade-off entre uma política de microcrédito e uma de renda mínima? A preocupação de Sardenberg, como se lê na última frase do trecho acima, é que a última opção tenha em si mesma, o gérmen de sua própria destruição, já que estaria gerada uma demanda endógena pela perpetuação dos gastos. Pior ainda, se a política de renda mínima não exige contrapartidas, então, claro, pode-se estar criando um exército político de reserva que se satisfaz com alfafa. Claro, de outro lado, há quem veja no microcrédito problemas sérios. Há ainda um terceiro problema: e se a política de microcrédito é feita através de instituições públicas? Será que os incentivos para o monitoramento de empréstimos serão os mesmos que teríamos no setor privado? Microcrédito, como diz Sardenberg, não é favor governamental. É dinheiro para gente que deseja correr riscos ou, quase tautologicamente, para empreendedores. Ocorre que se um governo concentra em suas mãos boa parte do microcrédito, poderá estar criando o mesmo problema da dependência que um programa de renda mínima pode criar. Se você deseja que o microcrédito dê resultados sustentáveis, então deve incentivar o setor privado a embarcar nesta proposta. Claro, este incentivo deve deixar claro que falência privada não é sinônimo de socialização de perdas. E a renda mínima? Tirar dinheiro de uns para dar aos outros pode funcionar no combate à pobreza? Pode. Mas depende de como você faz isto. Deve-se ter critérios claros e facilmente checáveis de pobreza para evitar fraudes. Também é preciso que se pense bem nos critérios da transferência. Obrigar o sujeito a gastar tudo em leite pode ser menos eficaz do que deixá-lo livre para gastar o dinheiro como quiser. Muito “analista” diz por aí que pobre não sabe o que quer. Ao mesmo tempo, ao ver seu candidato na frente em pesquisas de opinião, diz que o pobre sabe votar. Claro, a ciência – a ciência séria, de qualidade – fica sem explicação para esta estranha inconsistência. Talvez não exista o trade-off que Sardenberg aponta. Em um país onde os empresários possuem mais incentivo para se empenharem em busca dos favores governamentais do que em atingirem níveis elevados de eficiência econômica, de que adianta criar mais empresários com o microcrédito? O sujeito não quer agradar o consumidor e sim o burocrata. Minha discordância com Sardenberg é pequena. Na verdade, eu concordo com ele que possa existir, em tese, um trade-off, para um indivíduo, entre “maior independência” (microcrédito) e “maior dependência” (renda mínima). Mas isto só vale se as instituições do país privilegiam uma cultura empresarial na qual predomine o elemento realmente empreendedor do empresário, e não seu lado negro, bajulador de políticos e burocratas. Em outras palavras, sou mais pessimista que o autor: eu até gostaria que a discussão atual fosse sobre o trade-off que ele postulou. Mas creio que estamos em um estágio anterior e mais selvagem da civilização…