Comissão do Senado aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

Projeto de consulta ainda será apreciado em outras comissões e no plenário

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de convocação de um plebiscito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência da responsabilidade sobre a educação básica para a União. Atualmente, a maior parte do controle e custeio da educação infantil e do ensino fundamental e médio cabe a estados e municípios.

O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Em entrevista a “O Globo”, Buarque declarou que não espera que o projeto seja aprovado a tempo de que a pergunta seja incluída no pleito de outubro deste ano. Para ele, o ideal seria que o plebiscito fosse feito nas eleições de 2016. Diante de críticas de que o governo federal não teria recursos para arcar com a federalização de escolas municipais e estaduais, o parlamentar argumentou que a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) daria sustentação ao seu projeto:

– Uma das metas do PNE é destinar até 10% do PIB para a educação em 10 anos. E nem seria preciso esta verba toda. Pelos nossos cálculos, a federalização custaria cerca de 6,4% do PIB. O povo brasileiro deve ter em mente que a revolução na educação tem um preço: 6,4% do PIB.

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.

Para Randolpe, como consequência aparecem problemas como disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.

Especialistas discordam de proposta

O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, é contra a proposta. Para ele, os senadores por trás da ideia não avaliaram a fundo os impactos de uma mudança desta proporção.

– Isso é uma afronta ao federalismo. Há outras maneiras de o governo federal ajudar a gerir estas instâncias de ensino. Não existe um modelo organizacional capaz de gerenciar uma estrutura desta dimensão – afirmou.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que o Brasil já conta com determinações que preveem a participação da União no ensino básico. Para ele, garantir que sejam cumpridas é muito mais importante e viável do que propor um novo modelo.

– A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação já previam essa participação. Além disso, no dia 25 de julho deste ano, foi aprovado o Plano Nacional de Educação que também determina uma maior participação do governo na educação básica. Melhor que federalizar é garantir que o governo cumpra seu papel, com a devida colaboração técnica e financeira voltada a transformar o ensino em uma educação de qualidade.

Por meio da assessoria, o ministro da Educação, Henrique Paim, pediu cautela na discussão:

– A preocupação com a federalização associada a melhoria da qualidade da educação deve ser condizente com a estrutura administrativa vigente. Qualquer mudança deve ser acompanhada de muita cautela, mesmo a partir de uma consulta à sociedade.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.

Fonte: O Globo