Os eleitores que não compareceram e não explicaram a ausência à Justiça Eleitoral, no primeiro turno das eleições gerais de domingo, 5 de outubro, poderão apresentar a justificativa até dezembro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo é de 60 dias para o eleitor apresentar as razões pela qual não votou, em cada turno. O prazo do primeiro turno termina dia 4 de dezembro no primeiro turno.
As pessoas aptas a votar que não compareceram às suas seções nas eleições de 2014, também podem optar por pagar multa de R$ 3,51. Para isso é preciso ir a um cartório eleitoral portando o título de eleitor.
Segundo o TSE, mesmo sem votar nem justificar no primeiro turno, o eleitor não fica impedido de votar no segundo turno. Caso ele não participe e não apresente justificativa, terá mais 60 dias para explicar-se à Justiça.
Sem comprovar que votou, ou cumpriu com suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa. Os servidores públicos têm seus vencimentos suspensos até regularizarem a situação, na Justiça Eleitoral.
A inscrição eleitoral será cancelada de quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição. Os eleitores que estiverem no exterior, no dia do pleito, e forem cadastrados para votar no país onde se encontram, terão até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para se justificar em um cartório eleitoral.
Acesse o site do TSE para mais informações sobre a justificativa eleitoral.
Fonte: Época
Acho um absurdo a obrigação de votar e ainda sob ameças.
Estamos ou não numa democracia??