Eis uma história conhecida: uma sociedade vive relativamente em paz até que surge uma crise qualquer. Clama-se pela intervenção do governo e este age. A seguir, percebe que pode aumentar seu poder sobre os cidadãos dada a situação de crise. Assim, declara-se seu “caráter emergencial” e o governo diz precisar reduzir, em algum grau, as liberdades individuais. Se houver muita oposição no Congresso, na iminência da derrota, o governo trabalha na mudança de justificativa para seu crescimento e tenta novamente. O jogo prossegue até o limite das regras constitucionais (às vezes nem estas o detém). Ganhando, implementa suas políticas justificando-as pelo seu caráter provisório. No prazo do vencimento, novamente pede apoio popular contra a mesma ameaça que, disseram os governistas, continua ou permanece latente na sociedade, seja ela imaginária ou não. Moral da história: cidadãos têm seus direitos diminuídos pouco a pouco. Para tornar esta história mais real podemos pensar em um caso específico. Muitos leitores escolheriam, até por conforto espiritual, o exemplo do governo Bush no mundo pós-onze de setembro. A indignação é o passo seguinte: “não eram os EUA o exemplo de liberdade”? E mesmo assim, brasileiros buscam fugir do Brasil para os EUA, mesmo após as medidas mais rígidas de controle de imigração atualmente em vigor lá. A “indignação”, neste caso, é caracterizada por uma certa frustração. Gostamos de criticar os defeitos alheios: “ELES eram o exemplo de liberdade”. E ELES não nos devem explicação de nada. Não pagamos impostos para o governo americano e nem participamos de suas eleições. Por que tanta indignação? Por que a camisa com a foto de Bush pintado como um palhaço exerce tanta atração entre os cidadãos brasileiros? Porque é mais fácil reclamar da falta de liberdade lá do que aqui. Ou porque a nossa liberdade, aqui, já é tão restrita que não temos o direito de crítica aos nossos governantes. Não é preciso que haja uma guerra para se diminuir as liberdades dos cidadãos. Basta uma crise. O argumento não é novo na literatura teórica e, no Brasil, Jorge Vianna Monteiro (editor da carta quinzenal, Estratégia Macroeconômica) tem chamado a atenção para o fato há muito tempo. Não temos guerras, mas temos um problema real relativo ao ajuste fiscal. Este sim, necessário que é, também se transformou em justificativa para tentativas de aumento de arrecadação às custas da liberdade individual (vide o caso da MP 232 durante o ano de 2005, dentre muitos outros exemplos). Como disse o mesmo Jorge, certa vez: “plano econômico sem custos é igual a almoço grátis: não existe”. Qual o custo do maior poder discricionário nas mãos dos burocratas? Menor liberdade para os que se sujeitam aos mesmos. Some-se a isto a insegurança jurídica brasileira – já bastante notada e divulgada em estudos de economia institucional – e você percebe que o problema não são os EUA, somos nós. Sim, lá tem gente reclamando de Bush. Cuidam de seus problemas. Não se vendem camisas de presidentes brasileiros com nariz de palhaço por lá. Em uma sociedade na qual existe forte insegurança jurídica, os incentivos são para que todos tentem redistribuir riqueza dos outros para si. O tempo todo. Outro dia um criminoso foi pego com dados privados, da Receita Federal, em um CD. Grave, não? O final deste jogo não é difícil de se imaginar. É como se jogássemos pedras no telhado de vidro de Bush arremessando-as através do nosso próprio telhado…de vidro.
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