A 12ª edição do Millenum Papers comenta a proposta que tramita na Câmara para desburocratizar as regras das pequenas empresas em crise financeira por meio renegociação de dívidas e de liquidações simplificadas. Atualmente, a maioria dos microempresários, em momento de crise, não procura a recuperação judicial, por causa do alto custo, e da necessidade de advogado, expertise, comprovação de documentos e burocracia de uma forma geral.

O projeto de lei complementar 33/2020 cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, que determina novas regras para que o pequeno empreendedor possa negociar dívidas com seus credores de forma mais rápida. Os especialistas Renato Scardoa, Bruno Valladão e Juliana Bumachar fizeram uma análise dessa proposta que pode auxiliar na retomada econômica do país.

Renato Scardoa fez parte do grupo de juristas que elaborou o texto base para o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, órgão com missão de pensar a sustentabilidade da rede de negócios que mais emprega no país, composto por aproximadamente 60 instituições, começou a buscar alternativas para desburocratizar os processos de falências ou de dívidas.

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