Foi, de longe, a maior derrota da Operação Lava Jato e do combate à corrupção no Brasil. A decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que veta as prisões depois da condenação em segunda instância, deve ser entendida menos pelos desdobramentos jurídicos – a esta altura já explorados à exaustão – que pelas implicações práticas, tanto no campo político quanto no criminal.
A mais óbvia é a provável libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em virtude de apenas uma das nove ações que enfrenta na Justiça (eram dez, mas uma das denúncias foi rejeitada). Em que pesem todas as provas, aceitas por pelo menos dez juízes de três instâncias, para todos os efeitos o STF – no voto de desempate proferido pelo seu presidente, o ministro Dias Toffoli – pôs Lula ontem fora da cadeia. Só falta o trâmite burocrático.
Não apenas ele. Deverão ser soltos, pelas estimativas do Conselho Nacional de Justiça, quase 5 mil condenados. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu e os empreiteiros Léo Pinheiro, Gerson Almada e Sérgio Mendes, assim como os operadores Fernando Moura, João Augusto Henriques e Enivaldo Quadrado. A nata viscosa do petrolão.
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Mesmo que ainda continuem presos preventivamente, também serão beneficiados pela decisão o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral. Assim como os ex-tesoureiros Delúbio Soares e João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e dezenas de outros condenados. Logo logo, também se livram.
O impacto prático da decisão não se restringirá ao golpe na operação que desmascarou o maior esquema de corrupção na história brasileira. Ele se dará acima de tudo no futuro, nas novas tentativas de combate a esquemas de corrupção que venham a surgir.
A partir de agora, os corruptos terão menos a temer. Sabem que não serão presos a não ser que cumpram os critérios para uma prisão provisória ou que se esgotem todos os intermináveis recursos que têm à disposição. Como a prescrição da maioria dos crimes cometidos por eles ocorre entre 4 e 16 anos, seus advogados podem livrá-los empurrando a condenação final graças à profusão de recursos, embargos e agravos que a lei lhes oferece.
Mais que isso, a perspectiva de aguardarem em liberdade a morosa resolução jurídica dos processos funciona como incentivo para que não colaborem com a Justiça. Não fosse a perspectiva de prisão, a maior parte dos delatores que fizeram acordos de colaboração premiada nem sequer consideraria a possibilidade.
Outra consequência será um aumento na quantidade de prisões provisórias. Elas passarão a ser a principal arma de coerção ao alcance de investigadores e procuradores. Deverá aumentar a proporção de presos sem condenação, hoje quase metade dos 800 mil nas cadeias.
Quando pautou o julgamento, Toffoli sabia, pela composição do tribunal e pelas opiniões de julgamentos anteriores, que haveria a mudança favorável aos condenados. Se não fosse essa sua intenção, bastaria não ter pautado, e prevaleceria o entendimento em vigor desde 2016.
Mesmo assim, para tentar mitigar os efeitos deletérios da decisão, ou o impacto negativo na imagem dele e dos demais ministros, tomou duas atitudes. A primeira foi encaminhar ao Congresso uma proposta que suspende a contagem do prazo de prescrição enquanto são julgados os recursos dos réus. Estaria, dessa forma, eliminado o incentivo à protelação. Naturalmente, os congressistas não têm interesse em mexer no assunto tão cedo. A medida não tem efeito nenhum.
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A segunda foi criar um espantalho. Ao longo de todo o seu voto exposto ontem, chamou a atenção para a impunidade dos assassinos na Justiça brasileira. Insistiu que o Supremo julgue rapidamente a ação que pode permitir a prisão de condenados pelo tribunal do júri imediatamente, sem esperar nem a proclamação da sentença pelo juiz.
Por mais louvável que seja a ideia, ela nada tem a ver com o que estava em pauta. Ainda que no futuro venha a ser mais duro com os homicidas,isso não eximirá o STF da responsabilidade de ter sido mais leniente com os corruptos. Também não adianta empurrá-la aos legisladores, por mais que eles tenham o dever de examinar a questão.
Se o Brasil se torna a partir de hoje um país ainda mais acolhedor e hospitaleiro à corrupção, a responsabilidade é dos seis ministros do Supremo – todos eles “excelências” – que assim decidiram, em particular daquele que proferiu ontem o voto decisivo: Toffoli.
Fonte: “G1”, 08/11/2019
