Como sabemos, os serviços públicos no Brasil deixam bastante a desejar. Mesmo tendo uma carga tributária elevada para um país emergente, o poder público no Brasil é incapaz de prover bons serviços. Para piorar, o gasto público ainda é excessivo, gerando um equilíbrio macroeconômico perverso de inflação e juros historicamente elevados.
Abaixo vemos como a carga tributária brasileira é alta na comparação com outros emergentes.
Fonte: INSPER
Além da alta carga tributária, notamos como o nível de endividamento público também é bem elevado. O conceito de dívida bruta usado no gráfico abaixo é o utilizado pelo FMI.
Fonte: INSPER
Diante desse cenário, é preciso adotar uma agenda de modernização do estado brasileiro de modo a obter ganhos de eficiência permitindo, assim, a provisão de bons serviços públicos além da formulação de políticas públicas eficientes focalizadas nos segmentos mais vulneráveis da população.
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A primeira dessas reformas já foi feita no caso da União e está em andamento no caso dos entes subnacionais. É a reforma previdenciária a qual trará maior racionalidade ao gasto previdenciário, que está na casa de 14,5% do PIB. Ela abre mais espaço no orçamento público para gastos com saúde, educação e políticas sociais.
Agora, o foco volta-se para outra grande despesa do setor público: o gasto com pessoal. Segundo o Banco Mundial, gastamos 10% do PIB com pessoal ativo (15% do PIB quando consideramos os inativos)
Vale notar que o Brasil não tem um número elevado de servidores públicos tanto como proporção da população (5,6%) quanto como proporção do emprego assalariado (18%).
Diante da situação descrita acima (alto gasto com servidores e um número não tão elevado deles) podemos concluir que os salários pagos no setor público brasileiro são bem elevados.
No caso da União, por exemplo, o prêmio salarial é de 96%. Nos estados ele é de 36%. Chama a atenção como os salários na máquina pública estão artificialmente inflados.
Bom lembrar que o prêmio salarial compara trabalhadores do setor público e setor privado com mesma escolaridade, gênero, cor de pele, idade e setor de atividade econômica. Mesmo levando em conta todas essas variáveis, o funcionário público federal, por exemplo, chega a ganhar quase 100% a mais do que suas contrapartes igualmente qualificadas do setor privado.
Chama atenção também como os servidores públicos no Brasil estão bem posicionados em termos de renda. Ainda segundo o Banco Mundial, 83% dos servidores públicos federais estão entre os 20% mais ricos do pais. Para o funcionalismo estadual, 60% deles estão entre os 20% mais ricos do país.
Além de termos uma máquina pública cara, os incentivos existentes no serviço público são equivocados impactando negativamente a produtividade do servidor. Muitos servidores da União, por exemplo, já entram no serviço público com remunerações elevadas alcançando, em pouco tempo, o topo da carreira. A progressão ocorre com base em tempo de serviço ou obtenção de certificação e não com base em entrega de resultados. Em determinadas carreiras, uma quantidade desproporcionalmente grande de servidores chega ao topo. Vejamos o exemplo das Carreiras Jurídicas, o qual ilustra bem essas distorções.
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A remuneração bruta inicial dessas carreiras está acima de R$ 24 mil reais. O tempo mediano para o servidor chegar ao topo da carreira é de somente 10 anos sendo que 78% deles chegaram ao último nível da carreira. Fica claro as distorções existentes.
Devemos, portanto, remodelar as carreiras do serviço público, diminuindo o salário inicial dos servidores de determinadas carreiras e alongando a sua carreira, fazendo com que demore mais tempo para o topo da carreira ser alcançado. As progressões, por sua vez, devem ocorrer com base no mérito medido por avaliações de desempenho sérias (não meramente formais como ocorre hoje). O servidor que performar mal deve ser desligado, como ocorre com qualquer trabalhador do setor privado.
Outra medida importante seria a racionalização do número de carreiras, estabelecendo carreiras mais amplas e generalistas ampliando, assim, a flexibilidade na alocação de pessoal no setor público. Harmonizar, nas carreiras em que é possível, os salários do setor público com a realidade do setor privado também é importante.
Resumindo, precisamos de uma Reforma Administrativa que, além de trazer maior racionalidade no gasto com pessoal, crie melhores incentivos para os servidores ajudando a destravar a baixa produtividade do setor público.
