Ainda que o discurso de intervencionismo estatal na economia possa parecer atraente, especialmente quando se trata de mecanismos de preço, na prática significa prejuízo para todos: governo, empresários e consumidor final.
No caso de estatais ou estatais mistas, as perdas afetam ainda mais intensamente a sociedade, já que o Estado é o principal acionista. Em outras palavras, quer dizer que além do dinheiro dos nossos impostos não estar sendo utilizado para garantir serviços públicos de qualidade, como educação, segurança e saúde, ele está sendo desvalorizado.
O economista e ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em entrevista exclusiva ao Instituto Millenium, explica os impactos negativos da intervenção do governo nas empresas, usando dois exemplos da própria estatal. O primeiro ocorreu entre os anos de 2011-14, quando o Estado interviu nos preços de combustíveis e gerou um prejuízo de US$40 bilhões à empresa. Essa chegou a ser a maior dívida corporativa do mundo no início de 2015. Já o segundo, foi ainda este ano, e provocou uma grande desvalorização da estatal. Ouça o podcast!
“No final do ano passado, a Petrobras havia ultrapassado, em valor de mercado, a BP, que é uma tradicional companhia inglesa de petróleo. Após os eventos de janeiro, fevereiro e março, a Petrobras não só passou a valer menos que a BP, mas cerca de US$30 bilhões inferior à BP no valor total de ações. Isso é um exemplo claro de como a ameaça de intervenção no mecanismo de preço pode gerar, nesse caso, um efeito bastante negativo para a expectativa dos investidores”, exemplificou.
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E como acabar com o intervencionismo do Estado? De acordo com Roberto Castello Branco, as privatizações são o melhor caminho, porque mesmo as estatais mistas, que assim como empresas privadas estão sujeitas às regras das bolsas, às regras das agências de regulação, como por exemplo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil e a Securities and Exchange Commission nos EUA, ainda precisam lidar com um governo que se julga no direito de utilizar a empresa como um instrumento para a redistribuição de renda, mesmo ferindo os princípios regulatórios, legais e a sociedade como um todo.
“Nós vimos no passado absurdos serem feitos em termos de escolha errada de projetos, com objetivos não econômicos, mas sim políticos, e isso resulta em uma perda de dinamismo da economia. O que contribui para a redução da produtividade. E a produtividade é o principal fator a impulsionar o crescimento econômico, seja no Brasil, seja no resto do mundo”, observou.
Embora reconheça que houve algum avanço na agenda de privatizações, o ex-presidente da Petrobras acredita que ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Pouco foi feito para reverter esse jogo, para retirar a figura do estado empresário, que é muito perniciosa à economia, tanto em razão da produtividade, como também pela oportunidade que têm os funcionários dessa empresa ou agentes políticos para se corromper, ou tirar dinheiro do tesouro nacional impunemente”, destacou.
Sabemos que em momentos de crise, como a que vivemos agora com a pandemia de Covid-19, a urgência por reformas estruturais, privatizações e todas as soluções para melhorar a eficiência do Estado e a qualidade do gasto público, se tornam ainda mais evidentes. Um novo ano eleitoral se aproxima, portanto, escolha representantes que apresentem propostas que ajudem a melhorar o Brasil. Aproveite os recursos do site do Instituto Millenium, como o Fiscaliza e a Página da Cidadania e se informe.
