Não dá para se perder nos preâmbulos das batalhas políticas e ideológicas que são travadas no País, em início de mandato do presidente Bolsonaro. Isso imobiliza, tira o foco, e não é nada favorável aos avanços que necessitamos, tanto na institucionalidade, no desenvolvimento da sociedade e seus pilares democráticos, como na decisão dos agentes econômicos, em torno de investimentos, consumo, políticas públicas, etc.
Nas últimas semanas íamos vivendo um pouco este fenômeno, com batalhas intermináveis entre governo, nas suas contradições, e segmentos da sociedade e da imprensa, ciosos dos seus pontos de vista e também dos seus interesses. Não cremos válido detalhar sobre estes “embates”, mas deixamos claro que isso não interessa aos avanços da sociedade, à necessidade de inclusões sociais, visto que paralisa a economia, e acaba por se tornar retrocesso, pois o País não voltando a crescer, não gera empregos, renda e desenvolvimento para a sociedade como um todo. Atrevemos-nos a afirmar, inclusive, que boa parte da crise que vivemos, e já se vão quase cinco anos, não deriva de choques externos, “crises importadas” como queriam alguns heterodoxos, mas desta disputa interminável por fatias do poder e, por que não, da máquina pública. Não é uma crise econômica, mas sim de impasse político permanente. E isso paralisa a economia.
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Mesmo assim, na equipe econômica do governo, na gestão das políticas fiscal e monetária, o esforço é ir avançando, mesmo com a atividade econômica ainda “de lado” e a situação fiscal delicada, no aguardo de uma definição mais clara da reforma da Previdência. Sobre esta, parece que os trâmites estão avançando como pretende o governo. Nesta semana, a CCJ foi instalada, com a liderança de um quadro do PSL, ligado ao governo, o que é importante pois acabará como coordenador dos trabalhos, impondo um ritmo forte para a aprovação da reforma. Cabe observar que serão cinco sessões nesta comissão e debates intermináveis são previstos. Depois, a reforma passará por uma Comissão Especial, mais focada na Previdência, quando teremos um trâmite mais técnico, depois indo a Plenário para ser votada em dois terços (308 de 513 na Câmara, 54 de 81 no Senado).
Em paralelo, a reforma da Previdência dos militares passou à agenda, devendo ser enviada à Comissão dia 20/03, com a reestruturação das carreiras, juntamente com a possibilidade de reajustes salariais, algo considerado “fora de hora” pelo ministro Paulo Guedes. Estudos preliminares indicariam um custo adicional de R$ 10 bilhões em uma década, entre aumentos de gratificações, bônus, criações de um novo posto na carreira, etc. Seria “moeda de troca” para os militares aceitarem sua cota de sacrifício na reforma. O fato é que este sacrifício, pedido aos militares, acabaria amenizado.
Pelo texto original, o aumento no tempo de serviço de 30 para 35 anos deve valer apenas para os que ainda deverão ingressar nas Forças Armadas e nas carreiras militares dos Estados (Polícia Militar e Bombeiros). Já os que estão trabalhando precisarão pagar um “pedágio” para entrar na reserva.
O tempo de trabalho extra deve ficar entre 15% e 20% do tempo acrescido da reforma. Isto é, cumprir até 20% a mais dos anos que faltam para atingir a atual idade de afastamento (30 anos). O limite do cálculo é de 5 anos. O projeto também propõe um reajuste salarial para a categoria e um novo cargo: o posto de sargento-mor.
Cabe observar aqui que o déficit dos militares é o maior foco de preocupação da equipe econômica, por ser o que mais cresce no regime previdenciário. Entre 2017 e 2018 cresceu 12,8%, passando de R$ 35,8 bilhões a R$ 40,5 bilhões. As receitas somaram R$ 2,1 bilhões e as despesas R$ 42,6 bilhões. Já o déficit dos servidores civis foi a cerca de R$ 45 bilhões, com alta em torno de 5% contra o ano anterior. Por fim, o “rombo” do INSS cresceu 7,5%.
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No Brasil, os militares se aposentam com salário integral, depois de 30 anos, incluindo aqui a escola preparatória, equivalendo ao ensino médio. Nas escalas salariais de carreira, os soldados recebem um soldo de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil, o capitão, cargo do presidente quando retirado para a reserva, R$ 9 mil, e da alta oficialidade, de coronel para general, brigadeiro ou almirante, R$ 14 mil. Incluindo as gratificações pode-se chegar a quase o dobro dos rendimentos.
Em média, um militar da reserva ganha R$ 13,7 mil, um aposentado civil da União, R$ 9 mil e no INSS apenas R$ 1,8 mil mensais.
Em suma, uma reforma que fica pelo meio do caminho no que se refere a sacrifícios. Nenhum pacote de benefícios foi mostrado aos trabalhadores do setor privado para amenizar as perdas, nem para os servidores civis, para os militares esta “reestruturação da carreira”. Realmente…
