Afinal, o que é direito e o que é privilégio?

O cientista político Bruno Garschagen lançou, em setembro, seu novo livro “Direitos máximos, deveres mínimos – O festival de privilégios que assola o Brasil”, um documento contundente sobre como os conceitos de “direito” e “privilégio” são distorcidos na sociedade brasileira. Em entrevista ao Instituto Millenium, Garschagen explicou de que forma a Constituição e o próprio Estado favorecem tal cenário, e falou sobre a importância da responsabilidade individual no combate a essa cultura. Ouça no player abaixo!

O cientista político considera direito tudo aquilo que, garantido pela legislação, tem validade para toda a população, independentemente de singularidades econômicas, físicas e sexuais. Já os privilégios beneficiam apenas grupos sociais específicos. Eles podem estar presentes no âmbito do Estado, como aqueles que oferecem vantagens a políticos ou servidores públicos, sobretudo na esfera federal, mas também aparecem de forma simbólica na sociedade. São exemplos o benefício da meia-entrada para estudantes; subsídios e redução de tributos para determinados setores da economia; e até saídas temporárias ou indultos concedidos a criminosos em privação de liberdade.

“Ao determinar direitos para toda sociedade, mas também em partes estabelecendo alguns privilégios, a Constituição acaba por legitimar essa confusão que existe entre os dois conceitos. Mais do que isso, a Carta Magna transmite uma mensagem confusa para os legisladores e operadores de Direito, e isso acaba se traduzindo em leis que têm a justificativa de estarem criando direitos, mas que na verdade estabelecem privilégios. Uma confusão que é legitimada nas faculdades e no próprio funcionamento das instituições jurídicas do país”, explicou Garschagen.

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Para o cientista político, o novo governo eleito pode combater essa cultura no país mudando os incentivos existentes, eliminando privilégios e diminuindo a interferência que o Estado possui atualmente na vida social, política e econômica da população. Por outro lado, é fundamental salientar a importância da responsabilidade individual para quebrar este paradigma:

“Estamos a todo momento delegando e terceirizando essas responsabilidades, seja para o colega, familiar, chefe ou até mesmo para o Estado, e deixamos de assumir o que nos cabe. Quando não internacionalizamos a compreensão de que as responsabilidades e o dever são mais importantes que os direitos, isso acaba por infantilizar a sociedade, e cria um círculo perverso que retroalimenta o protagonismo do Estado em nossas vidas. Nenhuma sociedade vai conseguir superar esse problema do intervencionismo estatal se nós, individualmente, não começarmos a assumir as rédeas das nossas próprias vidas, ou seja, o dever que cabe a cada um de nós”.