BRASÍLIA E SÃO PAULO – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo e ao Congresso ao menos R$ 3 bilhões para contratação de crédito rural subsidiado para colocar de pé a safra deste ano. A solicitação foi encaminhada por meio de ofício aos ministros Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura) e Ciro Nogueira (Casa Civil), além dos presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sergio Souza (MDB/PR), e das Comissões de Agricultura da Câmara, Aline Sleutjes (PSL/PR), e do Senado, Acyr Gurgacz (PDT/RO).
Foram aprovados R$ 7,8 bilhões pelo Congresso no Orçamento de 2022 para equalização de taxas de juros no Plano Safra, entre julho de 2021 e junho de 2022, mas a CNA e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmam que 99% dos recursos já foram comprometidos.
Isso ocorreu porque a alta forte e rápida da Selic, a taxa básica de juros, hoje em 10,75%, que não foi atualizada na peça orçamentária, provocou uma necessidade maior de recursos do que a esperada para compensar as taxas mais baixas praticadas no contexto do Plano Safra, de 4,5% no caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 6% do Pronampe. Na época do anúncio do Plano Safra, em junho, a Selic estava em 4,25%.
Com a falta de recursos, a Secretaria de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia determinou na última sexta-feira, 4, que as instituições financeiras suspendessem novas contratações de crédito rural subsidiadas durante o mês de fevereiro.
Nos cálculos da equipe econômica, será necessário remanejar R$ 2,9 bilhões do Orçamento para tapar o buraco e impedir que a safra seja prejudicada. Além disso, outros R$ 200 milhões seriam necessários para ajudar os produtores a enfrentarem a seca no Sul do país.
Segundo técnicos da equipe econômica, apenas os recursos destinados ao Sul podem ser solicitados por meio de crédito suplementar ao Congresso. Assim, o restante teria que ser remanejado dos ministérios da Agricultura e da Economia. O governo ainda decide de onde virão os valores.
Origem do problema
O problema no Plano Safra tem origem na tramitação do Orçamento. Aprovada após muitos atrasos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) acabou sancionada com os parâmetros defasados, não comportando as mudanças feitas pela PEC dos Precatórios e que ampliou o espaço para gastos. “Tem um buraco no Orçamento e, para não ter despesa sem Orçamento, tivemos que mandar parar”, afirmou um técnico, sob condição de anonimato.
“Consideramos que a escalada da Selic não foi dimensionada quando da formulação do Orçamento 2022, o que compromete novas operações de crédito em 2022, assim como as tão necessárias renegociações de prazos de reembolso do crédito nas regiões cuja produção agropecuária foi significativamente impactada pela seca ou por chuvas excessivas”, afirmou o presidente da CNA, João Martins, no ofício.
A CNA se preocupa com o fim do período da safra 2021/2022, que vai até junho, e também com a próxima, 2022-2023. Na safra atual, a maior preocupação é com a segunda safra de milho, chamada de safrinha, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
Segundo a assessora de política agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, o grosso das contratações de crédito são feitas no segundo semestre do ano, quando ocorre o plantio dos principais grãos, como a soja e a primeira safra de milho. Além da seca no sul, ela cita os problemas para os produtores pelo excesso de chuva na Bahia e no Sudeste, o que demanda linhas emergenciais.
“Estamos trabalhando na mobilização de parlamentares e do governo federal, com a ministra da Agricultura e com o ministro Paulo Guedes, para que seja providenciado e aprovado o quanto antes um projeto de lei que possibilite suplementação de recursos para equalização da taxa de juros, viabilizando as linhas emergenciais para as intempéries climáticas, e também o novo Plano Safra, para que consiga fazer safra 2022-2023 adequada para o tamanho da nossa agricultura e a necessidade de financiamento que o setor tem.”
O presidente da FPA ainda mencionou que a bancada pede ao governo a ampliação dos recursos totais previstos para o Plano Safra, uma vez que os R$ 251,2 bilhões são considerados insuficientes, com o aumento de custos de produção. “Trabalhamos para aumentar o recurso, pois um trator que custava R$ 400 mil hoje custa R$ 800 mil. O custo de produção triplicou”, afirmou.
A CNA também vê impacto na inflação. “O aumento do custo do crédito, justamente em uma safra que estamos tendo preços recordes dos insumos, bem como a falta de alguns deles, além de problemas climáticos extremos que certamente irão impactar a oferta de alimentos, deve ocasionar aceleração inflacionária e comprometer o próprio crescimento econômico do País.” /COLABOROU IANDER PORCELLA, DE BRASÍLIA
Fonte: “Estadão”, 10/02/2022
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