O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), condicionou na noite desta segunda-feira a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) – que abrirá espaço no Orçamento da União para que a Petrobras receba parte dos recursos arrecadados no megaleilão do pré-sal – à aprovação pela Câmara dos Deputados da destinação dos recursos a serem arrecadados.
A decisão foi tomada em reunião com governadores do Norte e do Nordeste, que se rebelaram contra a promulgação de apenas um trecho da PEC da Cessão Onerosa, que permitiu a realização do megaleilão dos excedentes do petróleo do pré-sal em 6 de novembro.
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Alcolumbre anunciou a estratégia depois de receber um grupo de 10 governadores, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) não esteve presente pois está fora de Brasilia.
Na quinta-feira passada, o Congresso promulgou apenas a parte que permite o pagamento à Petrobras pelo contrato de cessão onerosa. O montante destinado a estados e municípios será decidido depois em uma outra parte da mesma PEC, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Petrobras irá receber R$ 33,6 bilhões. O restante, R$ 72,8 bilhões, ficará com União, estados e municípios.
O Senado já aprovou destinar 30% do valor para estados e municípios, mais R$ 2,1 bilhões ao Rio de Janeiro, porque os blocos que serão leiloados estão localizados no estado. É a divisão deste valor que está em jogo e o governo temia que essa disputa atrasasse a promulgação da PEC e a realização do leilão.
Governo tem ate 15 de outubro para editar o PLN. A estratégia acertada é que a Câmara aprove até 6 de novembro – data do megaleilão – a outra parte da PEC, no mesmo formato acordado no Senado no início de setembro. Assim, o Congresso teria até 23 de dezembro para promulgar a proposta, aprovar o projeto de lei, garantindo a destinação dos recursos em 2020.
Caso isso não ocorra, Alcolumbre afirmou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para assegurar aos entes federados a divisão dos recursos, sendo 15% para estados e 15% para os municípios, seguindo os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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– O governo assegurou que o acordo será cumprido – declarou Alcolumbre, referindo-se ao acordo firmado na semana pasada por ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acelerar a promulgação da PEC da cessão onerosa.
Contudo, nem o ministro-chefe da Casa Civil nem o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), falaram depois do encontro.
Fonte: “O Globo”
