Alinhamentos

A próxima indicação da presidente Dilma para o Supremo Tribunal Federal, na vaga da ministra Ellen Gracie, que se aposenta, fará com que os governos petistas ampliem a maioria de membros do STF nomeados nos dois governos Lula e no de sua sucessora.

Dos 11 ministros atuais, apenas três remanescentes foram indicados por outros presidentes: Marco Aurélio Mello, pelo ex-presidente Fernando Collor; Celso de Mello, pelo ex-presidente José Sarney; e Gilmar Mendes, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em nove anos de governo petista, portanto, uma coincidência de fatores permitiu que Lula indicasse nada menos que oito ministros (Carlos Alberto Direito morreu no exercício da função, e Eros Grau se aposentou), e a presidente Dilma, dois.

Há uma forte tendência entre os estudiosos em afirmar que há um alto grau de personalismo nos julgamentos do Supremo, de maneira que o tribunal funcionaria mais como um somatório de posições individuais do que como um colegiado, o que retiraria dessa série de nomeações de governos ideologicamente alinhados a formação de um tribunal à sua imagem e semelhança.

As próprias nomeações feitas por Lula indicam que ele, como define o jurista Diego Werneck, pautou-se, em algumas ocasiões, por razões externas que não o interesse específico de seu partido.

Na tese de Werneck, o uso da indicação para barganhar, consolidar ou retribuir apoio político de membros da coalizão se torna mais atraente e frequente quando a coalizão está “precisando de manutenção”.

Ele considera que a composição relativamente plural do conjunto de ministros indicados por governantes do PT reforça essa hipótese. “Se o único objetivo fosse fazer prevalecer no STF uma determinada concepção da Constituição, por exemplo, não teríamos um STF com perfis tão variados como é o caso hoje”, argumenta Werneck.

Ele cita o caso do ministro Carlos Alberto Direito, que “dificilmente poderia ser considerado como alguém que compartilha da visão político- constitucional do PT. Sua indicação se explica muito mais por fins políticos externos do que pelo fim político interno de alinhar o tribunal ao projeto do presidente”.

Mas Fabiana Luci de Oliveira, também professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, em seu trabalho de pós-doutorado “Processo decisório no Supremo Tribunal Federal — Coalizões e ‘panelinhas’”, afirma que as decisões do Supremo resultam “não do somatório de votos individuais, mas da composição de coalizões temporárias e grupos exclusivos constantes (“panelinhas”), constituídos de acordo com a nomeação presidencial”.

No seu trabalho, ela focou um período de oito anos, compreendido entre o início do segundo governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) e o fim do primeiro governo Lula (2003-2006), analisando um tipo específico de processo — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A conclusão é que, em geral, o STF atua a partir da formação de blocos e redes de votação. Os agrupamentos se dão conforme a nomeação presidencial, ou seja, “ministros nomeados por um mesmo presidente são mais propensos a votar em conjunto do que a dividir seus votos”.

Nesse intervalo de oito anos, o Supremo teve sete composições diferentes. Foi um dos períodos de maior renovação do tribunal.

Apesar da elevada proporção de decisões unânimes e monocráticas encontradas no STF no período analisado, “há a formação de coalizões temporárias e panelinhas no tribunal”, garante Fabiana.

Ela admite que o grau de coesão do Supremo “é maior de acordo com a proporção de juízes de carreira presentes na composição, mas diminui quando se trata de decidir questões de relevo nacional (políticas públicas oriundas do governo federal)”.

Foram duas as panelinhas identificadas no período: a primeira composta por alguns dos ministros nomeados durante o regime militar, associados aos ministros nomeados pelo presidente Fernando Henrique: Moreira Alves, Sydney Sanches, Octavio Gallotti, Maurício Corrêa, Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes (os quatro últimos nomeados por FH).

E a segunda formada por três dos ministros nomeados por Lula: Eros Grau, Lewandowski e Cármen Lúcia.

Apesar de os ministros nomeados por Sarney não configurarem uma panelinha, assim como nem todos os ministros nomeados por Lula participarem de uma mesma panelinha, o trabalho de Fabiana mostra “fortes indícios de que os ministros nomeados por um mesmo presidente tendem a se comportar como um grupo coeso”.

A exceção é o ministro Marco Aurélio de Mello, que apresentou comportamento de voto dissonante do tribunal como um todo: ficou vencido em 73% das vezes em que participou de decisões não unânimes, sendo que se comportou de forma isolada em 55% das vezes em que se opôs à maioria do STF.

O jurista Diego Werneck não acredita que haja um Supremo “petista” no sentido de um tribunal alinhado com o partido. “Temos um Supremo indicado em grande parte pelo mesmo presidente e mais ou menos pela mesma coalizão, o que é significativo”, define.

Embora signifique que “todas as indicações foram feitas por um conjunto semelhante de atores institucionais, inseridos — em linhas bem gerais — em um mesmo projeto político”, cada indicação reflete, segundo Werneck, uma combinação de objetivos políticos que variam de acordo com o contexto, que muitas vezes obriga o presidente a fazer concessões para certos grupos políticos e indicar alguém que não está totalmente alinhado com suas preferências.

“Ou seja, querer alinhar não é poder alinhar.” Mais ainda, salienta Werneck: “O funcionamento do STF é complexo, a agenda do tribunal está sempre se transformando, e os ministros, uma vez indicados, têm garantias de independência”.

Ou seja, tentar alinhar não é conseguir alinhar.

Fonte: O Globo, 10/08/2011