Em tempos de covid-19 e isolamento social, pouco mais de quatro meses parecem uma eternidade. Mas era logo ali, em janeiro de 2020, que se discutia (mais uma vez) o teto de gastos, a regra de ouro e o ajuste dos Estados e municípios. No caso do teto de gastos, já são quatro anos de questionamentos recorrentes. Desde a aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos, em dezembro de 2017, o tema ressurge a cada ameaça de rompimento do teto. Idem para a regra de ouro. A crise dos subnacionais já entra no seu 6.º ano. Ou seja, no campo fiscal não produzimos novidades já há algum tempo. Só há os velhos problemas, que se agravaram com o tempo e mais ainda com a gigantesca crise de saúde que vivemos.
Os números projetados para 2020 demonstram esse agravamento. A expectativa é que a combinação de aumento dos gastos e queda no PIB leve a uma elevação substancial da relação dívida/PIB. Projeções de mercado apontam para números superiores a 90%. O déficit primário, cuja meta para 2020 era de R$ 124,1 bilhões, pode atingir, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), quase R$ 900 bilhões, considerando os gastos dos programas de combate aos impactos da pandemia, anunciados e aprovados nos últimos meses – e a provável extensão do auxílio emergencial por mais 2 meses. Apesar da ineficiência na distribuição dos recursos – e também por isso –, a realidade será um aumento de gastos, uma retração do PIB e uma queda de receita sem precedentes em período tão curto. Há justificativas para isso. Só não se pode tomá-las como dadas sem que se estruture um plano de resposta que sinalize alguma reversão no médio prazo. E é isso que está faltando.
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Há três grandes focos prioritários de atuação que exigem planejamento e ações coordenadas para que possamos curar as feridas abertas por uma crise que assola um país tão injusto socialmente e tão frágil economicamente como o Brasil. O primeiro deles é a desigualdade social. A crise atual escancarou os nossos problemas sociais e colocou ainda mais em xeque a posição do Estado brasileiro como promotor de igualdade de oportunidades. Há, sim, que se rever nossa rede de proteção social, mas também é preciso ressuscitar um projeto amplo de reforma administrativa – e não só para servidores futuros, mas também os atuais –, que permita uma melhor alocação de recursos e garanta qualidade dos serviços públicos. Há os que interpretam a atual situação como indicadora da necessidade de um Estado grande ou, de forma ainda mais eloquente, defendam que não se deve falar em reforma do Estado. Ledo engano. Se o nosso Estado fosse maior, seria ainda mais ineficiente do que já é, mas gastando ainda mais do que gasta hoje. Essa falsa dicotomia só se presta a nublar a necessidade de uma máquina pública mais eficiente, ágil e justa.
O segundo foco é o crescimento. Os motores de crescimento da economia brasileira já vinham falhando antes mesmo de serem desligados pela pandemia. Será necessário um programa de retomada que olhe, de forma coordenada, para ações estruturais de melhora no ambiente de negócios, concessões e privatizações e reforma de marcos legais que permitam atrair investimentos privados e motivem o aumento da confiança dos agentes. Essa agenda precisa ser mapeada, priorizada, comunicada e trabalhada junto ao Congresso Nacional. Ela não nasce, cresce e se concretiza por geração espontânea.
Finalmente, há o foco no fiscal. Há um caminhão de problemas nos aguardando na esquina. Problemas que também não se resolverão sem um amplo programa de consolidação fiscal que atinja as linhas de receita e de despesa dos orçamentos públicos das três esferas administrativas. Pela receita, há que se pensar na eficiência tributária e na eliminação de dispositivos que, sabemos, muito agradam alguns e pouco ajudam a maioria. Um sistema tributário regressivo, injusto e gerador de ineficiências alocativas precisa ser reformado. É passada a hora de enfrentar os lobbies e as resistências que travam o avanço de uma reforma tributária mais ampla. Ou será isso ou a discussão de elevação da carga tributária ressurgirá, a porta conhecida para um aumento futuro de gastos. Mas há ainda três PECs com efeito fiscal relevante a serem aprovadas e, novamente, a reforma administrativa, que consegue percorrer os três focos citados com igual relevância.
Para essa agenda, perderemos a liderança de Mansueto Almeida, que deixa a Secretaria do Tesouro Nacional após dois anos de grandes contribuições e de um excepcional trabalho construindo pontes, defendendo o ajuste fiscal e evitando ameaças frequentes de desvios de rota. Fica aqui nosso agradecimento a esse grande servidor público, que bem pontuou que o posto de fiador da agenda fiscal é do ministro Paulo Guedes. A acertada escolha de Bruno Funchal para substituí-lo reforça que, de fato, é esse o caso. Mas vale lembrar que a agenda fiscal, de tão complexa, só avançará a contento caso esteja afiançada por todos: governo, Congresso, Judiciário e sociedade civil.
Fonte: “O Estado de São Paulo”, 16/6/2020
