*Lívia Dalla Bernardina Abreu/ Líderes do Amanhã
Em ano eleitoral, a mesma cena se repete: em um passe de mágica, surge sempre um progressismo oportunista.
Na corrida eleitoral, pouco se discutem os planos de governo ou a qualificação dos candidatos. Não é incomum à população defender fulano ou sicrano com base nos recursos aos quais tinham acesso ou na vida que levavam na época do seu mandato – aliás, é o mais comum.
Avaliar o intangível – por exemplo, a evolução da sociedade na defesa dos direitos, a eficiência das políticas públicas implementadas ou mesmo avaliar as medidas econômicas dissociadas dos acontecimentos inevitáveis – é muito complicado até mesmo para estudiosos e letrados, o que pensar, então, do cidadão “comum” em um país como o Brasil, onde mais da metade dos cidadãos com mais de 25 anos sequer concluiu a educação básica?!
Nesse contexto, políticos governistas propuseram uma Emenda à Constituição (PEC) que cria um benefício de mil reais, pago mensalmente até dezembro para 900 mil caminhoneiros autônomos, ao custo de 5,4 bilhões de reais. Além disso propõe-se o aumento do chamado Auxílio-Brasil, que passaria de 400 reais para 600 reais mensais, com um acréscimo de despesas no montante de 21,6 bilhões. Ainda, cria um aumento no vale-gás, que representaria um custo aproximado de mais 1,5 bilhão.
Os programas de transferência de renda não são novidade no Brasil, tendo o tema da transferência de renda ganhado maior visibilidade a partir da apresentação do projeto de Lei Nº. 80/91 do Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), pela criação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), vinculando renda mínima à família e à educação. Esse programa propunha a complementação de renda aos indivíduos maiores de 25 anos, cujos rendimentos mensais fossem inferiores a determinado patamar.
Tais programas destinavam-se a existir temporariamente apenas porque, na teoria, deveriam ter duas vertentes de ação: uma que é a compensatória, com a transferência de renda para a sobrevivência imediata destas famílias, e a outra, que é a autonomização das famílias, pela implementação de políticas universais ofertadas a todos os participantes dos programas de transferência de renda.
Mais de trinta anos depois e não é difícil notar que esses programas não foram capazes de emancipar tantas famílias ou indivíduos como originalmente propagado. Isso porque esses programas, sozinhos, não são capazes de promover uma transformação social. São mera anestesia, só têm sentido se combinados com outras políticas públicas de formação e educação, essas sim, a verdadeira cirurgia.
Outros relevantes estudos sugerem que se dê especial atenção aos programas direcionados à primeira infância, pois durante essa fase da vida os estímulos adequados ou a falta deles podem ser decisivos na jornada do sujeito, já que os atrasos no desenvolvimento na primeira infância são dificilmente revertidos no futuro. Também se destaca o fato de que os investimentos na primeira infância possuem taxa de retorno significativamente maior. Os estudos demonstram que a aquisição precoce de determinadas habilidades cognitivas eleva o potencial de aprendizagem de novas habilidades no futuro e gera um benéfico ciclo de crescimento pessoal, com importantes repercussões no entorno social e familiar daquele sujeito.
Fato é que os programas de transferência de renda têm inegável importância social, sobretudo na realidade brasileira, mas o são a um elevado custo estatal – e, por conseguinte, imposto aos contribuintes –, o que os torna insustentáveis a longo prazo.
Devem, portanto, ser encarados tal como foram concebidos: como medidas temporárias, paliativas, e aliados a políticas públicas de promoção da educação das crianças e qualificação profissional dos indivíduos. Só assim alcançaremos a transformação social que moveu a criação desses programas e reduziremos a pobreza de forma sustentável.
“Dê ao homem um peixe e ele se alimentará por um dia. Ensine um homem a pescar e ele se alimentará por toda a vida.”
