Duas toneladas. Essa a quantidade de papel necessária para contemplar as mais de 1,7 milhão de assinaturas necessárias para aprovar um projeto de lei popular no Congresso Nacional. Para facilitar essa coleta, foi lançado o aplicativo Mudamos.
O aplicativo permite assinaturas eletrônicas em projetos de lei de iniciativa popular, revolucionando a relação entre eleitores e seus representantes. O dispositivo apresenta os projetos de lei para assinatura nos níveis municipal, estadual e nacional.
“Mudamos evolui a coleta de assinaturas em projetos de iniciativa popular”, explica o site. De acordo com os desenvolvedores, até hoje no Brasil, nenhum projeto de lei de iniciativa popular foi efetivamente tramitado como tal, devido à dificuldade da verificação das assinaturas em papel.
Para ser votado na casa legislativa correspondente, o projeto ainda depende de um parlamentar que o adote, esvaziando o espírito original desse mecanismo de democracia direta previsto na Constituição de 1988.
Conforme Márlon Reis relatou ao Politize!, a ideia do aplicativo Mudamos surgiu das experiências negativas que teve em duas oportunidades: na Lei Contra a Compra de Votos, em 1999, e na famosa Lei da Ficha Limpa, em 2010.
No entanto, mesmo que alguém consiga criar uma força-tarefa e coletar esse monte de assinaturas, ainda resta um problema: como verificar que os dados coletados são verídicos? Como garantir que não há fraudes?
A dificuldade de coletar e auditar assinaturas feitas em papel levou Márlon a buscar uma alternativa prática, que tornasse esse processo acessível, ao mesmo tempo que seguro e verificável. Foi assim que surgiu a ideia do Mudamos, um aplicativo simples de usar, amplamente disponível e confiável.
Existe uma controvérsia quanto à validade de assinaturas coletadas por meios eletrônicos. Mas Márlon garante que o Mudamos é completamente válido do ponto de vista legal: “a Constituição fala apenas em subscrição ao projeto, e não sobre o meio de coleta das assinaturas”. De fato, o § 2º do artigo 61 emprega a expressão “subscrito“, abrindo margem para formas alternativas de reunir as assinaturas.
Histórico
Mudamos existe desde 2014 e foi construída como uma plataforma digital de construção coletiva e democrática de soluções para desafios de interesse público. Seu objetivo é criar um debate informado com a colaboração de vários setores da sociedade de forma aberta e transparente, baseado em princípios de impacto e legitimidade. Em um momento político complexo como o que atravessamos no Brasil, Mudamos usa a tecnologia para convocar a sociedade para encontrar respostas a desafios públicos, aumentando a participação democrática.
Fonte: “Contas Abertas”
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