Depois de muito embate nos bastidores, os técnicos da equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a um acordo sobre a proposta de autonomia do Banco Central, que será coloca em pauta na semana que vem. O projeto de lei — ao qual “O Globo” teve acesso — deixa claro que o BC terá apenas uma meta: controlar a inflação. Diz ainda que a autarquia não terá nenhuma vinculação a qualquer ministério. Outra vitória da área técnica é a garantia de que a própria autoridade monetária aprovará seu regimento interno e suas contas. E decidirá sobre seus sistemas de contabilidade. Ficou acertado também que a diretoria terá mandatos fixos e será permitida apenas uma recondução ao cargo.
Uma das mudanças acordadas foi colocar o Banco Central como um órgão que cuida da contabilidade federal e que tem poder para gerir documentos. No entanto, os técnicos não conseguiram garantir a autonomia sobre o quadro de pessoal.
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O texto diz ainda que, sem prejuízo da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, as demonstrações financeiras do Banco Central serão auditadas por empresa de auditoria independente. Atualmente, já há uma companhia contratada para isso, a KPMG.
CMN PERDE PODERES
Enquanto o BC ganha mais poderes, o Conselho Monetário Nacional (CMN) perde algumas atribuições. O projeto altera a lei de 1964 que ainda em vigor. Com isso, o colegiado formado pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Banco Central não definirá mais a política de depósitos compulsórios (parte do dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a repassarem para o BC) e nem terá o controle da quantidade de moeda que a autoridade monetária tem de botar em circulação.
O texto corta vários artigos da antiga legislação. Assim, ficará destinado apenas ao BC adaptar o volume de dinheiro em circulação às reais necessidades da economia e controlar a inflação.
E não será mais o CMN que terá de autorizar o Banco Central a emitir moeda. Nem estabelecerá as normas nas transações feitas pela autoridade monetária com títulos públicos.
MANDATO FIXO
A proposta diz que a diretoria do Banco Central terá mandato fixo de quatro anos e intercalado com o do presidente da República. O mandato do presidente do BC terá início no dia 1º de março do segundo ano de mandato do novo comandante da Nação. O texto estipula um cronograma para as trocas dos diretores.
Dois assumiriam no dia 1º de março do primeiro ano de mandato presidencial, outros dois juntamente com o novo comandante do BC, mais dois chegariam em março do terceiro ano e os dois últimos apenas no ano final do mandato do presidente.
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Com isso, os técnicos querem garantir a continuidade da política monetária, mas sem ferir o poder do novo presidente de comandar a política econômica. Essa nova sistemática,entretanto, só entrará em vigor em 2020.
Fonte: “O Globo”
