Após alguns servidores da Receita Federal pedirem exoneração, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender nesta quinta-feira (6), por falta de quórum regimental, as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção e das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção.
Em dezembro, mais de 300 servidores da Receita Federal que atuavam em cargos de confiança deixaram seus postos de trabalho em protesto contra o Orçamento da União de 2022. Na ocasião, os servidores alegaram, entre outras coisas, que o Fisco sofreu cortes de verbas para garantir reajuste a policias e que governo do presidente Jair Bolsonaro descumpriu acordo de pagamento de bônus.
As sessões suspensas estavam agendadas entre os dias 10 e 14 de janeiro de 2022.
O que está em jogo
O Carf é uma espécie de tribunal que julga decisões da Receita Federal – deliberando sobre cobranças e incidência de tributos, por exemplo. É uma instância essencial para que as empresas possam contestar os atos do Fisco.
As turmas do Carf têm oito conselheiros, sendo quatro representantes da Receita e quatro representantes dos contribuintes. Uma fonte do conselho afirmou ao blog que as turmas que mantêm ao menos um representante do Fisco podem seguir funcionando.
A Receita Federal cobra do governo a regulamentação do bônus por eficiência – e a pressão seguiu depois que Bolsonaro insistiu em reservar recursos no Orçamento de 2022 para reajuste apenas de categorias policiais.
O Carf marcou para este mês de janeiro a retomada das sessões presenciais, após quase dois anos de reuniões pela internet. Durante o período de funcionamento remoto, o conselho deliberou casos com custos de até R$ 36 milhões. Na retomada presencial, os conselheiros se preparavam para analisar os processos de valores mais altos.
Fonte: “G1”, 06/01/2022
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