Depois de incluir parques nacionais em seu programa de concessões, o governo federal decidiu também repassar florestas para o controle da iniciativa privada. Em reunião nesta quarta-feira, o governo incluiu o três florestas no estado do Amazonas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O PPI é o departamento do governo responsável pelas concessões. O órgão foi transferido da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia no fim deste mês.
A reunião do Conselho do PPI desta quarta foi a primeira sob o comando da Economia. Projetos e políticas qualificados pelo PPI passam a compor a carteira do programa e tornam-se, a partir de então, prioridade nacional.
Foram incluídas para concessão as florestas de Humaitá, de Iquiri, e de Castanho, na região amazômica. Todos terão um prazo de concessão de 40 anos. Também foram incluídos os parques nacionais de Canela e São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul.
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Segundo o Ministério do Meio Ambiente, um parque nacional é uma “área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica”. Já uma floresta é uma “área com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, visando o uso sustentável e diversificado dos recursos florestais e a pesquisa científica”.
— A inclusão das florestas na carteira do PPI é muito mais associada a permitir esse desenvolvimento sustentável. A permitir que as famílias, as empresas possam ter uma exploração controlada pelo governo, regulada naquelas área, e diminuir a exploração e a utilização ilegal, diminuir a grilagem — afirmou Martha Sellier, secretária especial do PPI.
De acordo com Sellier, florestas concedidas têm índices menores de queimadas, porque há diversas obrigações a serem cumpridas.
A Floresta Nacional do Humaitá, localizada no município de mesmo nome, tem área aproximada de 468 mil hectares, dos quais cerca de 310 mil podem ser destinados ao manejo empresarial.
A estimativa de produção anual é de 155 mil m3 de madeira em tora. Cada hectare equivale a um campo de futebol.
Já a Floresta Nacional do Iquiri tem uma área aproximada de 1,47 milhão de hectares, dos quais aproximadamente 883 mil podem ser destinados ao manejo empresarial. Ela fica no município de Lábrea, próximo aos limites de Acre e Rondônia. A estimativa de produção anual é de 440 mil m3.
A Floresta de Castanho é uma parte da Gleba Castanho que foi destinada à concessão florestal. Localizada no município de Careiro, a área totaliza cerca de 165 mil hectares, dos quais aproximadamente 120 mil podem ser destinados ao manejo empresarial. A estimativa de produção anual é de 60 mil m3.
Turismo, pesca e terminais em portos
Quando um parque é concedido, toda a parte de visitação é transferida para a iniciativa privada, sendo que o cuidado ambiental com a unidade continua sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Já para o caso das florestas, o governo pode conceder a empresas e o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. Em contrapartida ao direito do uso sustentável, os concessionários pagam ao governo quantias que variam em função da proposta de preço apresentada durante o processo de licitação das áreas.
Atualmente, seis florestas nacionais já foram concedidas, no Pará e em Rondônia.
Ao todo, foram inseridos 22 projetos no PPI. Além de parques nacional e da floresta nacional, está a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, a concessão de terminais pesqueiros, e o arrendamentos de terminais portuários.
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Até agora, segundo o Ministério da Economia, foram leiloados 172 projetos pelo PPI. Isso irá gerar cerca de R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos, segundo a pasta, além de de R$ 137 bilhões em pagamentos para a União.
Esses valores, porém, incluem leilões de petróleo, que historicamente geram grandes volumes de investimentos e receitas e são coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Os projetos inscritos no PPI
– Política de atração de investimentos privados para o setor de turismo;
– Arrendamentos portuários (Porto Aratu – BA; Porto de Maceió – AL; Porto de Santana – AP; Porto de Paranaguá – PR; e Porto de Vila do Conde – PA);
– Inclusão da BR-040/DF/MG/GO;
– Concessões de parques (Canela e São Francisco de Paula – RS) e florestas (Floresta Humaitá, Floresta Iquiri, e Floresta Castanho – AM);
– Leilões envolvendo geração de energia nova e de transmissão de energia elétrica;
– Direitos minerários da Agência Nacional de Mineração;
– Qualificação da Ceitec no Programa Nacional de Desestatização (PND);
– Inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND;
– Terminais Pesqueiros de Cabedelo—PB, Belém–PA, e Manaus-AM
Fonte: “O Globo”
