Na última semana, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Agora, o texto segue para análise da Câmara. Mesmo com um destaque aprovado que desidrata o projeto, a aprovação da PEC paralela foi vista como um passo importante para o ajuste das contas públicas e a responsabilidade fiscal. É o que destacou, em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Gustavo Grisa. Ouça!
Grisa reforçou que, neste momento, é preciso celebrar o possível. “A reforma que teremos não é aquela inicialmente almejada, mas traz alguns avanços. É importante que esse projeto evolua e que nós consigamos aprová-lo, com o objetivo final de poupar dinheiro público e melhorar o resultado fiscal”.
Apesar de haver tentativas de desidratação do projeto paralelo, a maioria das propostas corporativistas foi rejeitada. “No entanto, algumas evoluções ficaram para depois, e outras dependerão de acerto por parte dos estados e municípios, como a questão relativa às isenções das instituições beneficentes, uma pauta que foi jogada para regulamentação dos entes federados”, ressaltou.
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Apesar disso, o economista destacou que o processo para reformar a previdência teve agora uma primeira etapa, mas será gradual, de acordo com as necessidades de enxugar gastos. “O processo será contínuo. Este foi um marco inicial, mas nós vamos continuar discutindo e avançando pelo menos nos próximos dez anos. Portanto, esse primeiro passo é importante”, disse.
Caso seja aprovada, a PEC paralela vai obrigar os governos estaduais e municipais a realizarem o dever de casa para retomarem a capacidade de investimento. “A proposta deveria tirar estados e municípios do sufoco, mas o impacto é pequeno, porque a evolução não foi como se esperava. Porém, no momento em que existe uma legislação federal, você abre precedente para que todas as regulamentações sejam baseadas nesta lei. Com isso, existe a expectativa de reformulação da Previdência e da política de pessoal nessas regiões”, disse Grisa, frisando, no entanto, que essa questão não está vinculada à PEC paralela.
Apoie a Reforma
O Centro de Liderança Pública (CLP), autor do movimento Apoie a Reforma, do qual o Instituto Millenium faz parte, comemorou a aprovação da PEC, sobretudo pela inclusão dos estados e municípios nas mudanças das regras previdenciárias. No entanto, o CLP alerta que a proposta sofreu um desfalque na economia, com um destaque da Rede Sustentabilidade aprovado que altera as regras de transição, gerando grande impacto fiscal. Essa mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares. A entidade alerta, ainda, que pode haver dificuldades de avanço rápido do texto na Câmara Federal, reforçando a importância da participação cidadã neste processo fundamental para o futuro do país.
