No Brasil existem 32 partidos políticos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 76 legendas em formação. Dentre as novas agremiações que tentam o registro no TSE, está, por exemplo, o Partido Nacional Corinthiano (PNC). O processo, em fase avançada de tramitação, tem como relator o ministro Jorge Mussi. O punho cerrado levantado, gesto eternizado no Corinthians por Sócrates, é o símbolo do partido inspirado na Democracia Corinthiana.
Caso as novas legendas obtenham registro, o país terá 108 partidos políticos. Mesmo com a cláusula de desempenho, ainda parece ser um bom negócio, em fase de expansão e rentável.
Apesar de o rombo fiscal previsto para o próximo ano ser de R$ 124,1 bilhões, alguns parlamentares chegaram ao cúmulo de sugerir o valor de R$ 3,7 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2020, o que representaria crescimento de R$ 2 bilhões (118%) em relação às eleições do ano passado. Mas, além do Fundo Eleitoral — criado quando foram proibidas as doações empresariais —, existe o Fundo Partidário, também bancado por recursos públicos, com valor de R$ 959 milhões já previsto no projeto de lei do Orçamento do próximo exercício. Some-se aos “Fundos” o montante de R$ 815,7 milhões que o país pode deixar de arrecadar por conta da recriação — em outro formato — do indigesto horário eleitoral gratuito. Aliás, a propaganda eleitoral de gratuita não tem nada. O governo concede isenção fiscal aos veículos de comunicação que transmitem o horário eleitoral e deixa de arrecadar valor correspondente ao que as emissoras ganhariam nesse período com publicidade.
O presidente Bolsonaro sancionou em 27 de setembro, com vetos, a Lei 13.877/2019, que altera regras de funcionamento dos partidos e de organização das eleições. Convém ressaltar que uma coalizão de 22 entidades sociais (Transparência Partidária, Contas Abertas, Transparência Brasil, Instituto Ethos, Acredito, Livres, Renova, entre outras), ligadas à transparência, ao combate à corrupção e à renovação política, alertou quanto à possibilidade de a nova lei abrir brechas para aumentar a corrupção, o caixa dois e a lavagem de dinheiro. Os vetos do presidente Bolsonaro em relação ao texto que saiu da Câmara dos Deputados foram corretos, ainda que pudessem ser mais amplos. Porém, há risco enorme de que hoje os vetos sejam derrubados no Congresso para que prevaleça o texto original, que contém absurdos do tipo:
Mais de Gil Castello Branco
O pacto que ameaça a Lava Jato
A pescaria da Receita Federal
São Francisco e a Reforma da Previdência
1) Os recursos públicos do Fundo Eleitoral poderão ser utilizados para bancar a defesa de políticos acusados por corrupção e para custear ações de “interesse indireto” dos partidos. Você, leitor, concorda em pagar advogados para corruptos?
2) Penalidades já impostas aos partidos podem ser anistiadas, e há exigência de conduta dolosa para que as multas sejam aplicadas. Além disso, as penalidades podem ser pagas com recursos públicos. Você acha justa a anistia de multas e concorda em pagá-las?
3) Os partidos podem comprar passagens aéreas para qualquer pessoa, independentemente de o beneficiado estar filiado. Você acha justo pagarmos pelo turismo de apadrinhados de políticos?
4) Os partidos poderão apresentar suas prestações de contas em sistemas próprios, sem a obrigação de utilizar o modelo padrão disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Imaginem o que aconteceria se cada um de nós fizesse a declaração de Imposto de Renda em qualquer formulário próprio?
5) A verificação da inelegibilidade do candidato não irá mais ocorrer quando do registro da candidatura, mas sim na época da posse. Você está disposto a correr o risco de votar em um ficha-suja?
Alguns políticos ainda não perceberam que o modelo democrático conservador está esgotado. A indignação começa nas redes sociais e transborda para as urnas, à revelia dos partidos. A imoralidade poderá ser hoje consagrada, e sairão vitoriosos os que trabalham contra o interesse público, a favor das causas próprias, do umbigo e do bolso. Mas, na minha opinião, um grande erro dos parlamentares “espertos” é achar que podem fazer todos de bobos.
Fonte: “O Globo”, 8/10/2019
