Desde a década de 90, o Brasil tem editado leis e assinado acordos internacionais para combater a corrupção e tornar as contas públicas mais transparentes: Lei de Responsabilidade Fiscal, de Acesso à Informação, das Organizações Criminosas (que instituiu a delação premiada) e Anticorrupção. Tem igualmente fortalecido instituições com os mesmos objetivos, a exemplo do Ministério Público, da Polícia Federal, do Coaf — o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — e a Controladoria Geral da União — atual Ministério da Transparência.
A Lava Jato não teria sido possível fora desse contexto institucional. No debate, realizado numa parceria entre a Fundação FHC e o site jurídico “Jota”, quatro especialistas do mundo jurídico discutirão as principais lições da Lava Jato, operação apoiada pela maioria dos brasileiros, mas criticada por eventuais excessos na aplicação do direito penal. A partir do novo quadro institucional, legal e de entendimento dos tribunais, analisarão ainda os avanços e os desafios no combate à corrupção no Brasil.
Os palestrantes convidados são Beto Ferreira Martins Vasconcelos (advogado, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e pesquisador visitante na Universidade de Columbia); Heloísa Estellita (professora e coordenadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico da FGV-SP); Pierpaolo Cruz Bottini (advogado e professor Livre Docente da USP) e Silvana Batini Cesar Góes (Procuradora Regional da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e professora da Fundação Getúlio Vargas). O debate será mediado por Laura Diniz, jornalista especializada na cobertura de Justiça e sócia-fundadora do portal jurídico “Jota” e Sergio Fausto, cientista político, superintendente da Fundação FHC, co-diretor do projeto Plataforma Democrática e colunista do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Serviço
Data: 22 de agosto de 2017, das 16h30 às 19h.
Local: Fundação FHC. Rua Formosa, 367, 6º andar – Centro – São Paulo (SP).
Inscrições
O evento é gratuito, mas reservado somente a convidados. Inscreva-se aqui.
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