*Por Vinícius Botelho , Fernando Veloso e Marcos Mendes
A face mais visível do novo Auxílio Brasil é o valor mínimo de R$ 400 pago a cada família. Esse é um rótulo eleitoral fácil de utilizar, como mostrou o leilão em torno do extinto Auxílio Emergencial: o governo propôs R$ 300, o Congresso aumentou para R$ 500, e o governo cobriu o lance com R$ 600.
O valor mínimo é, também, o principal problema da nova política de transferência de renda, como discutimos em texto recente para o Instituto Millenium. Como em qualquer política pública, é preciso buscar o melhor resultado possível para cada real aplicado. Assim, para cada família pobre, deve-se dosar a transferência de acordo com suas carências e composição familiar. Transferir os mesmos R$ 400 para um adulto que vive sozinho e para uma mãe que vive com duas crianças pequenas não é justo, tem custo fiscal mais alto e menor capacidade de reduzir a pobreza.
O benefício mínimo também cria incentivos para que pessoas com nível de renda maior se inscrevam no Cadastro Único e omitam rendimentos ou fragmentem suas famílias. Afinal, o chamariz dos R$ 400 atiçará o interesse de pessoas que não cogitariam se inscrever no Cadastro Único, caso houvesse a perspectiva de receber apenas uns poucos reais.
O estrago aumenta devido à conjugação do valor mínimo com uma linha de pobreza que separa de forma estanque quem é considerado pobre ou não. Uma família que tenha renda per capita familiar R$ 1 abaixo da linha de pobreza recebe R$ 400. Outra família idêntica, com apenas R$ 1 a mais de renda familiar per capita, nada recebe. O ideal seria a redução gradativa dos benefícios à medida que a renda familiar per capita fosse aumentando.
A maior parte dos benefícios sociais e trabalhistas tem valor fixo, não variando de acordo com as características da família beneficiária, como o Benefício de Prestação Continuada e o Abono Salarial. Esses programas já deveriam ter sido reformados para se tornarem mais capazes de reduzir a pobreza. Em vez disso, o Auxílio Brasil reforça essa opção menos eficiente.
Uma das grandes inovações do Programa Bolsa Família foi reconhecer que a redução da pobreza deve ser tratada no âmbito familiar, com os valores de benefício adaptados à realidade de cada família. Certamente o Bolsa Família comportava melhorias. O desenho de seus benefícios havia se tornado complexo e também gerava algumas distorções, mas não na dimensão trazida pela fixação do benefício mínimo.
Um potencial aperfeiçoamento trazido pelo Auxílio Brasil foi o pagamento de benefícios maiores para famílias com crianças de até 3 anos. As estatísticas sugerem que, no Brasil, a pobreza é muito mais concentrada em crianças do que adultos. Logo, focalizar nas crianças é uma forma de chegar aos mais pobres. Porém, o benefício mínimo de R$ 400 elimina essa focalização: com um valor por criança de R$ 130, o Auxílio Brasil acaba pagando R$ 400 tanto para um indivíduo sozinho quanto para uma família com três crianças pequenas.
Outro problema central do Auxílio Brasil foi ignorar o fenômeno da oscilação da renda das famílias ao longo do tempo. Em uma economia em que é amplo o emprego informal, muitas pessoas obtêm renda em atividades sujeitas a muita volatilidade: uma doença, uma pandemia ou uma recessão podem colocá-las na pobreza de uma hora para outra. Essa foi a grande lição da pandemia, que o governo não incorporou no novo programa.
Seria preciso dispor de um sistema de “porta giratória” em que, à medida que uma família fosse saindo da pobreza, ela recebesse auxílios menores em dinheiro, mas passasse a receber uma poupança, de valor menor que a transferência de renda, que pudesse ser acumulada para eventual saque em momento de dificuldade financeira.
Em vez disso, o Auxílio Brasil colocou foco excessivo na criação de benefícios para trabalhadores formais, possivelmente partindo do equivocado diagnóstico da “preguiça”, segundo o qual beneficiários do Bolsa Família não buscavam empregos formais para não perder o benefício, quando se sabe que o problema central está na baixa oferta de empregos formais e na inadequação dos indivíduos às vagas ofertadas.
Mais uma vez se optou por ir na contramão da história, praticamente criando uma nova modalidade de Abono Salarial, direcionado ao público do Auxílio Brasil que obtiver emprego formal.
Em setembro de 2020, em conjunto com Anaely Machado e Ana Berçot, atendemos à demanda do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) para desenhar um programa de proteção social visando ao maior impacto possível de cada real aplicado.
Nossa proposta foi adaptada para um projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PL 5343/2020). Vingou, porém, um Auxílio Brasil que nos parece mais caro e bem menos eficaz. O orçamento quase triplicou, passando de R$ 35 bilhões para quase R$ 90 bilhões, e os ganhos serão limitados em termos de redução de pobreza e desigualdade.
Fonte: “Estadão”, 07/02/2022
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