Um dos assuntos mais comentados do momento é a aprovação do Auxílio Brasil. Em linhas gerais, o programa substitui o Bolsa Família, apresentando alguns novos critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, educação e inserção produtiva.
O mestre em direito e ex-presidente do Instituto Liberal do Rio de Janeiro, Bernardo Santoro, destaca que embora ambos sejam, em essência, programas de redistribuição de renda, “as grandes diferenças estão no aumento da faixa de recebimento do auxílio, e no aumento da faixa de renda das pessoas em extrema pobreza e em pobreza que podem vir a receber”. Ouça o podcast!
De acordo com a previsão do governo, o programa pode chegar a ter cerca de 17 milhões de beneficiários. “A ideia é que essas pessoas possam usufruir de recursos para a manutenção de certas necessidades humanas básicas como alimentação e vestuário”, explicou.
O cadastro no programa pode ser realizado no site do governo ou pela Caixa Econômica Federal. Entre os critérios para que uma determinada pessoa se torne elegível a receber esse auxílio, é estar em situação de extrema pobreza, que é o caso de famílias em que a renda média não ultrapasse R$100 por pessoa; ou em situação de pobreza, na qual a renda média da família por pessoa deve ser de R$ 200 mensais.
Comparando com outros meios de redistribuição de renda, de acordo com Bernardo Santoro, a grande vantagem é que quando se entrega o dinheiro a uma pessoa e deixa com que ela decida sobre a qualidade e quantidade do que irá consumir, como nos casos de alimentos e vestuário, o “processo de redistribuição de riqueza fica muito mais eficiente, com muito menos gastos com o Estado, e sem tantas burocracias”.
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No entanto, embora existam atrativos, há também fatos que não devem ser ignorados. “A grande desvantagem desse sistema é que ele é enganoso. Pois dá a entender ao assistido, que está sendo ajudado pelo Estado, quando na verdade, em regra, seja na questão do Auxílio Brasil ou Bolsa Família, é ele (o assistido) que continua o bancar Estado”, destacou.
Para esclarecer essa conta, o especialista comenta que com base em pesquisas técnicas, foi constatado que “as pessoas que recebem menos de dois salários mínimos no Brasil, perdem quase 55% do que ganham em impostos”.
Embora muitos especialistas afirmem que a maneira como o programa foi apresentado pode ter consequências prejudiciais especialmente aos mais pobres, Bernardo Santoro argumenta que o cenário não desestimula a entrada no mercado de trabalho, uma vez que um teto de R$400 não é suficiente para bancar todas as suas despesas.
“Quem recebe o antigo bolsa família atual e Auxílio Brasil, vai continuar buscando melhorias, porque esse recebimento de recursos não é suficiente para fazer frente às suas necessidades básicas. Talvez o mínimo do mínimo, mas não o básico mesmo. Então ele vai continuar tendo um incentivo de buscar no mercado de trabalho uma melhoria socioeconômica para si e para sua família”, ressaltou.
Outro ponto que tem sido discutido é a ideia de que o programa pode cooperar com o aumento da inflação. Mas, de acordo com o especialista, não é o auxílio que traz o aumento da inflação, mas sim a deterioração fiscal.
“Se você consegue pagar esse auxílio através de medidas de corte e contingência fiscal em outras áreas, não é necessário fazer expansão monetária ou destruir a gestão pública para fazer esse pagamento. Talvez o problema seja que, hoje, o Auxílio Brasil esteja ligado politicamente à ideia de aprovação de uma PEC dos precatórios, e isso pode efetivamente gerar uma flexibilização de teto de gastos, e aí sim aumentar a inflação. Não pelo auxílio em si, mas sim pelo fato dele estar sendo pago pela flexibilização do teto de gastos”, avaliou.
Fome e pobreza no país
Para mudar o cenário do Brasil e resolver o problema da fome são necessárias ações que vão além da criação de políticas públicas. Garantir o acesso à educação de qualidade para oferecer aumento na produtividade e competitividade dentro de um mercado de trabalho desburocratizado e aberto a inovações, são alguns dos pontos levantados por Bernardo Santoro.
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De acordo com o especialista, também é importante que o governo crie as condições fiscais necessárias para melhorar sua capacidade de atrair investimentos externos, além de gerar justiça tributária focada na diminuição da incidência dos impostos indiretos, compensando com aumento de impostos diretos, de forma que a população de baixa renda seja menos impactada na hora de bancar o Estado.
“Se todas essas condições forem vistas, não só por esse governo, mas também pelos futuros, tenho absoluta certeza de que o Brasil vai conseguir resgatar essa grande parcela da sua sociedade que hoje se encontra em extrema pobreza, de forma permanente e sustentável”, finalizou.
