Terminado o primeiro mês de governo do presidente Jair Bolsonaro, interessante um balanço dos avanços obtidos, algumas “bateções de cabeça” e o que esperar para os próximos meses.
Não resta dúvida que toda expectativa se voltava para o que a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, iria anunciar, em termos de medidas, de agenda de reformas. Este é o debate que importa neste momento: que medidas adotar para tornar a trajetória da dívida, sustentável no longo prazo?
É o que interessa neste momento, na opinião da agência de rating Standard and Poor’s, depois de manter a nota soberana do País em BB-, ao reconhecer “a posição fiscal fraca, com déficits consideráveis e um grande endividamento”. A decisão da “perspectiva estável” acabou, portanto, sustentada pela aposta de que as reformas, com destaque para a da Previdência, devem evoluir bem nos próximos meses. A agência de classificação de risco, apesar de “confiante” nas ações do governo Bolsonaro, advertiu que o desafio é conseguir o apoio do Congresso para aprovar projetos que corrijam “derrapadas fiscais estruturais”. A expectativa da agencia é de que o presidente proponha “uma reforma da Previdência abrangente para conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo”, com a intenção de facilitar o cumprimento do teto de gastos.
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Na semana passada “vazou” na imprensa um esboço de reforma da Previdência, mais dura do que a PEC de Michel Temer, o que acabou agradando ao mercado. Algumas propostas chamaram atenção, dentre elas, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a concessão de aposentadoria integral só depois de 40 anos de contribuição e um sistema de pontuação para as pessoas se aposentarem, semelhante ao atual, pelo fator 35/65 anos.
Numa avaliação preliminar, estas medidas podem ser consideradas duras por muitos, mas acabaram bem aceitas pelo mercado. No caso da aposentadoria de mulheres aos 65 anos, o que motivou foi o aumento da “expectativa de vida” e a saúde melhorando, muitas vezes, poupadas que são das “agruras do dia a dia”. Bolsonaro, no entanto, deve alterar esta idade mínima, talvez definindo 65 anos para homens e 62 para mulheres. Lembremos que chegou-se a pensar em 62 e 57 anos, com mais dois anos graduais, mas parece que não foi a frente.
Importante considerar também que a idade mínima já é consenso em vários países do mundo, muitas vezes, dada a elevação da expectativa de vida, sendo elevada a até 68 anos ou mais.
Consideramos que se 70% desta PEC passar no Congresso e sendo aceita pelo presidente, já será uma vitória. Esta reforma foi um “balão de ensaio” para testar a reação dos agentes. Vieram com uma PEC mais radical, para então ser aprovado um “meio termo”.
Sobre a reforma dos militares, boatos indicavam de que a ideia seria criar uma alíquota previdenciária, não menor do que à cobrada no INSS (hoje entre 8% e 11%). A medida representaria uma guinada no tratamento dos militares, que hoje pagam 7,5% para financiar o pagamento das pensões. Por proposta, eles ainda estarão sujeitos ao pagamento de alíquotas complementares, a serem instituídas para equacionar o déficit no regime da categoria (R$ 43,9 bilhões no ano passado). A equipe econômica também propõe equiparar as regras das Forças Armadas para os Policiais Militares.
Comenta-se, no entanto, que a reforma deve ser anunciada em duas fases, a primeira para o INSS e os servidores públicos civis, a segunda, para os militares. Aqui há uma certa expectativa, dado que os 27 anos de Bolsonaro na Câmara sempre se pautaram por representar os militares e defender seus interesses. Como ele agora deve transitar neste pantanoso terreno, visto que muitos dos militares do núcleo duro expressaram a necessidade de um tratamento diferenciado?
No mês foi anunciado também um amplo pacote de segurança do ministro Sergio Moro, o possível nestes 30 dias de governo, mais promessa de campanha e resposta ao aumento da criminalidade e da impunidade. Seu foco principal foi a prisão em segunda instância e o endurecimento no enfrentamento entre policiais e marginais.
Em suma, este pacote contra o crime e a impunidade estabelece a prisão para condenados em segunda instância, punição mais rigorosa para condenados por corrupção, redução ou isenção de punição para policiais que matarem em serviço, maior restrição no uso dos embargos infringentes e o “plea bargain”, quando o acusado confessa o crime e escolhe o caminho do acordo para diminuir sua pena.
Outros eventos também foram destaques, como a ida do presidente e equipe a Davos, Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, em discurso inaugural “se apresentando ao mundo”.
Este, no entanto, acabou como “anticlímax”, pelo conteúdo fraco do presidente na abertura. Quem brilhou foram o superministro da Economia Paulo Guedes e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ao nosso ver, dois personagens de destaque neste primeiro mês de governo. Foram justamente eles que apresentarem seus “cartões de visita” com pacotes de medidas bem amplos. Ingressaremos agora na “batalha das expectativas” no Congresso, pela votação destes pacotes (reforma da Previdência e da Justiça). Pela eleição para presidente na Câmara e no Senado, alguns movimentos favoráveis já parecem estar sendo construídos, já que tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como da Câmara, estão alinhado com o que pretende o governo Bolsonaro.
Ressaltemos que estes eventos ocorrem num momento de transição do presidente, “fora do combate” pela cirurgia de sete horas realizada na semana passada. Além disso, não foi um início de ano fácil para o País. Tivemos uma sucessão de tragédias, como as chuvas no Rio de Janeiro (seis mortos), rompimento da barragem de Sobradinho (MG) (mais de 300 mortos) e, para completar, a o incêndio no CT do Flamengo (RJ) (10 mortos).
Por fim, a missão deste governo é por demais desafiante e não dá para achar que será fácil tocar uma pesada agenda de reformas estruturais. Destaque para a reforma Trabalhista, a Tributária, as Privatizações, da Justiça, reestruturação das forças de segurança, nas áreas de Saúde e Educação, etc
Este governo não pode errar, tal a má vontade de alguns segmentos da sociedade, como parte da imprensa, contrariada em alguns interesses. Torçamos, portanto, para que tudo corra bem e este governo seja exitoso no seu esforço de “reconstrução do País”.
