O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) gastou, no ano passado, R$ 642 milhões com benefícios aos juízes e servidores do Judiciário, aponta um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O número supera em dez vezes este tipo de despesa realizada há nove anos, de R$ 61,5 milhões. De 2016 para 2017, foi um aumento de 4,3% nas despesas, em um momento no qual o TJRJ reduzia suas despesas totais em 2% (de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,2 bilhões).
O volume de recursos movimentados com benefícios é o segundo maior entre os cinco tribunais classificados como de grande porte pelo CNJ. O Rio gasta mais do que os tribunais de Minas Gerais (R$ 271 milhões); Paraná (169 milhões); e Rio Grande do Sul (R$ 120 milhões). Só fica atrás do TJ de São Paulo, que teve R$ 670 milhões em benefícios pagos em 2017.
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O TJSP, porém, tem 2.651 juízes e 42.380 servidores, enquanto o TJRJ possui 901 juízes e 13.121 servidores. E administra despesas que são quase o triplo da corte fluminense: R$ 11,8 bilhões contra os R$ 4,2 bilhões.
Atualmente, há nove tipos de auxílio para membros do Judiciário: adoção; creche; doença; educação; funeral; locomoção; alimentação ou refeição; saúde; e moradia. A folha de pagamento do TJRJ mostra que, em julho, 19 juízes receberam mais de R$ 11 mil só no somatório de alguns desses proveitos.
Questionado sobre o pagamento de benefícios, o TJRJ destacou as medidas que o tribunal vem adotando para economizar recursos. “O Tribunal de Justiça do Rio cortou um total de 134 cargos em comissão e funções gratificadas, implantou o Plano de Incentivo à Aposentadoria, renegociou todos os contratos vigentes e estabeleceu que nas novas licitações os salários cotados deverão ser vinculados ao piso salarial de cada categoria. Com essas medidas, o Poder Judiciário fluminense economizou, só em 2017, um total de R$ 116 milhões”, informou o TJRJ.
O tribunal enfatizou dados positivos que constam no relatório do CNJ, como a produtividade dos magistrados, a maior do país.
“Juízes e desembargadores do TJRJ tiveram em média o maior número de processos baixados ao longo do ano passado. Segundo o CNJ, cada juiz fluminense deu baixa de 3.321 processos em 2017, cerca de 80% acima da média nacional.”.
DESPESA MÉDIA MENSAL É MAIOR
Todos estes benefícios, somados a outros gastos, fez com que o TJRJ tivesse a despesa média mensal mais alta de juízes e servidores dentre os tribunais de grande porte. Cada juiz do Rio custa em média R$ 59 mil por mês, enquanto o servidor sai por R$ 17 mil.
Os valores estão muito acima da média nacional de R$ 49,7 mil para juízes e R$ 12,9 mil para servidores. Em São Paulo, a despesa média mensal é de R$ 44,5 mil por juiz e de R$ 10,3 mil por servidor.
O gasto médio para cada juiz, porém, não abarca só os salários e benefícios. O relatório do CNJ esclarece que a despesa média mensal com juízes e servidores inclui encargos sociais, previdenciários e imposto de renda, além de despesas de viagens a serviço, tais como passagens e diárias.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, José Carlos Arruda, considera injusto classificar os R$ 17 mil como se fosse o salário do servidor.
— Estou em fim de carreira e não ganho isso. É muito simples para a opinião pública achar que a gente ganha essa maravilha de salário, mas a média real é bem menor. Os nossos técnicos têm média salarial de R$ 6 mil a R$ 7 mil. Com os encargos e impostos, dá estes R$ 17 mil.
Ele enfatiza que no Rio os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2014, e que a corporação tem perdido pessoal ao longo dos anos em parte por conta de medidas de economia do próprio TJRJ, que estimula a aposentadoria de seus servidores e juízes, como forma de aliviar o caixa do tribunal.
— Temos uma carência de servidores enorme. Já não se faz novos concursos públicos há anos. Aí veio o plano de incentivo a aposentadoria, e muitos aproveitaram e se aposentaram, com medo de possibilidade de reforma na previdência ou perda de direitos. Foi caindo o número de pessoas de forma exponencial.
Fonte: “O Globo”
Professor titular de Direito da USP e FGV explica o protagonismo judicial no Brasil
