O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve sancionar nesta 5ª feira (26.ago.2021) a MP (Medida Provisória) 1.040, que busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Deve haver apenas vetos “periféricos” à matéria.
“Vamos sancionar amanhã essa medida que dá um salto enorme na qualidade do ambiente de negócios”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta 4ª feira (25.ago.2021), durante o lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na Câmara dos Deputados.
Entenda os benefícios da MP do Ambiente de Negócios
A sanção da MP do Ambiente de Negócios também foi informada pelo governo ao deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que relatou a medida provisória na Câmara dos Deputados e é o coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na Câmara dos Deputados.
Bertaiolli disse que foram acordados 6 vetos “bastante periféricos” à matéria. O acordo foi construído entre a Câmara dos Deputados e a Casa Civil. “Não se vetou nada da alma da matéria”, afirmou Bertaiolli.
Uma das principais inovações da MP 1.040 é a criação do voto plural, que permite aos empresários venderem mais de 50% das ações de suas empresas sem perder o controle do negócio.
Segundo o acordo construído entre a Casa Civil e Bertaiolli, o voto plural será mantido. O presidente Bolsonaro só deve vetar a exigência de a CVM preparar um material de orientação sobre as situações em que esta ferramenta pode ser usado.
Eis o que deve ser vetado:
•divulgação sobre voto plural: voto plural foi mantido, mas CVM não precisará elaborar um material sobre a ferramenta;
•fim das sociedades simples: sociedades simples continuarão sendo registradas em cartórios;
•fim da obrigatoriedade da ART: a Anotação de Responsabilidade Técnica ainda será cobrada nas ligações de energia elétrica;
•nomenclatura de assessores de investimento: continuarão sendo chamados de agentes autônomos de investimento;
•DREI: a Receita Federal pediu veto a 2 artigos que estendiam as competências do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração).
Fonte: “Poder 360”, 26/08/2021
Foto: Sérgio Lima
