O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi ao Senado e anunciou ao lado dos presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o envio de uma medida provisória para desestatização da Eletrobras. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Eles também estavam cercados dos ministros almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia), general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia). O anúncio foi no início da noite desta 3ª feira (23.fev.2021).
Desestatizações são mais conhecidas como privatizações. A medida condiciona a venda do controle da empresa à aprovação da medida provisória. Segundo o ministério de Minas e Energia, a modelagem da venda poderá ser realizada enquanto o Congresso discute a capitalização. Esses estudos devem levar cerca de 8 meses, de acordo com a pasta.
O ministério ainda afirma que a operação poderá arrecadar mais de R$ 50 bilhões.
O governo precisa de aval do Congresso para vender estatais. Ao pedir essa autorização por meio de medida provisória, na prática Bolsonaro dá 120 dias para o Legislativo analisar o tema.
A ação do governo vem um dia depois de as principais estatais perderem valor de mercado por causa do da sinalização de interferência do governo em suas administrações. Bolsonaro resolveu trocar o presidente da Petrobras.
“A nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo para que a nossa economia possa dar a satisfação, a resposta que a sociedade precisa”, disse Bolsonaro.
“Como todas as MPs, será, pelo Congresso Nacional, dada a devida atenção, o devido encaminhamento também pela Câmara e o Senado, com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado. Entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitos”, disse Rodrigo Pacheco.
Arthur Lira prometeu agilidade na análise da proposta. “A Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa MP, já com pauta para a próxima semana no plenário”, disse no anúncio.
Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo depois desse prazo precisam de aprovação da Câmara e do Senado. A tramitação começa pelos deputados.
O CONTEÚDO DA MP
O texto define que haverá um aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações. O processo de desestatização (termo usado na MP) será acompanhado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A União fica autorizada a conceder novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica de titularidade ou controle direto ou indireto da Eletrobras válidos por 30 anos. Nesses casos será necessária mudança do regime de exploração para produção independente.
A desestatização da Eletrobras é condicionada à aprovação pela assembleia geral de acionistas de reestruturação societária da Eletronuclear e da Itaipu Binacional. Essa alteração deve permitir que a União mantenha o controle direto ou indireto sobre essas duas operações.
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Nesse caso, são 2 assuntos sensíveis para o governo:
Eletronuclear – é a subsidiária da Eletrobras que administra as usinas de energia nuclear Angra 1, Angra 2 (ainda em construção);
Itaipu – a usina hidrelétrica foi construída em parceira com o Paraguai e fica na fronteira com o país.
A União ficará autorizada a criar sociedade de economia mista ou empresa pública para manter essas duas empresas, além de gerir outros contratos e administrar bens da União e conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.
Também ficará a União autorizada a designar um órgão ou entidade da administração federal para comprar a energia de Itaipu. Hoje quem faz isso é a Eletrobras.
Também devem ser realizadas alterações do estatuto social da empresa para:
votos – vedar que acionistas ou grupos de acionistas tenha mais de 10% dos votos relativos ao capital volante da empresa e vedar a realização de acordos de acionistas para formação de blocos que tenham mais que esse percentual;
golden share – dar à União poder de veto nas deliberações da empresa;
Cepel – manutenção de pagamentos ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica por 4 anos depois da desestatização em valores que não ultrapassem o pago em 2020.
Essas alterações no estatuto também deve contemplar o desenvolvimento de projetos de:
Rio São Francisco – revitalização dos recursos hídricos da bacia diretamente pela Eletrobras ou pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), em valor de R$ 350 milhões anuais por 10 anos;
Amazônia Legal – redução de custos de geração de energia no local diretamente pela Eletrobras ou pela Eletronorte, em aportes de R$ 295 milhões anuais por 10 anos;
Furnas – revitalização das bacias hidrográficas nas áreas de influência dos reservatórios das usinas de Furnas Centrais Elétricas S.A, em valor de R$ 230 milhões anuais por 10 anos.
Fonte: “Poder 360”, 23/02/2021
Foto: Sérgio Lima
