O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, além de reestruturar o órgão.
O texto, que será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, foi aprovado pelo Senado em 17 de dezembro.
A MP original previa a alteração do nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), manteve o nome atual.
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O órgão estava no início do governo Bolsonaro sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. Mas a estrutura dele foi transferida para o BC em meio a uma série de polêmicas e uma investigação feita pelo órgão contra um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ).
Com as tarefas de produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, o Coaf manterá sua estrutura de plenário, que terá 12 integrantes.
Fonte: “EXAME”
