Com a regra sugerida nesta terça-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o montante a ser fixado para o fundo eleitoral, o repasse de dinheiro público para financiar campanhas em 2022 ficaria em R$ 2,197 bilhões, de acordo com projeções feitas no Congresso Nacional.
O chefe do Planalto anunciou que vetará o aumento da despesa com as campanhas eleitorais para R$ 5,7 bilhões, aprovada pelo Legislativo na semana passada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Partidos à frente das negociações pressionam por um patamar mínimo de R$ 4 bilhões, ou seja, o dobro do gasto com as campanhas em 2020.
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Bolsonaro levantou a possibilidade de corrigir o valor do fundo apenas pela inflação. O montante terá de ser estabelecido pelo Executivo ao enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto, mas poderá ser alterado pelo Congresso, que deve se debruçar sobre o projeto até o fim do ano. Em 2020, o valor do fundo eleitoral foi de R$ 2,035 bilhões.
Com base nos parâmetros do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aprovados na LDO, o valor ficaria em R$ 2,197 bilhões no ano que vem, se fosse atualizado apenas pela inflação, conforme apurou com técnicos do Congresso o Estadão/Broadcast.
O presidente, no entanto, não é obrigado a limitar o valor pela inflação. Se Bolsonaro vetar a regra aprovada na LDO, o governo e os parlamentares terão de estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem.
“O ano retrasado eu sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período, e eu não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, eu estou no curso do artigo 85 da Constituição que fala dos crimes de responsabilidade. Eu tenho que cumprir lei“, disse o presidente, em entrevista à Rádio Itatiaia.
Bolsonaro afirmou que, todo ano, o fundo eleitoral tem que ter seu valor corrigido levando-se em conta a inflação. Em 2019, quando o fundo foi tema de impasse e o presidente foi pressionado a vetar a despesa aprovada naquele ano para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Como a despesa é obrigatória, o Planalto não poderia vetar todo o montante e alegou perigo de cometer crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento com o fundo. Desta vez, é diferente. O impasse se dá mais cedo, em torno da regra aprovada pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ser alterada para “amarrar” o valor lá na frente.
Se a proposta de Bolsonaro for acatada, a regra deve obedecer o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, que devem somar R$ 8 bilhões no próximo ano. Dessa forma, o tamanho total da despesa com as eleições ficará em aberto e terá de ser negociado entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
As negociações para definição do montante são encabeçadas pelo Centrão, que integra a base de Bolsonaro no Legislativo. Os partidos pressionam por um patamar mínimo de R$ 4 bilhões, ou seja, o dobro do gasto das eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.
Bolsonaro reiterou que vai vetar o aumento e que só não teria feito isso até agora, porque o projeto ainda não chegou para sua sanção. Ele terá 15 dias úteis para formalizar a decisão. “Eu precisava da aprovação da LDO e os parlamentares que votaram favoravelmente foram rotulados como se estivessem votando essa majoração do Fundão, o que não é verdade”, disse.
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A base aliada do governo, no entanto, não apoiou a iniciativa da bancada do Novo de pedir destaque da votação do chamado “fundão”, para que a medida pudesse ser votada separadamente da LDO. Desta forma, seria possível aprovar a previsão de orçamento para 2022 sem que houvesse aumento dos recursos destinados aos partidos para financiamento das campanhas.
Bolsonaro afirmou ter liberdade de vetar a proposta devido ao que considera “extrapolação” por parte do parlamento no valor estabelecido. Há pressão, no entanto, para que o valor seja revisado. A medida é do interesse de setores fisiológicos do Congresso, aos quais o governo se aliou desde as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.
Fonte: “Terra”. 20/07/2021
Foto: Amanda Perobelli / Reuters
