Não há como negar. Estes primeiros dias de mandato do presidente Jair Messias Bolsonaro despertaram em muitos uma esperança de que agora o País engrena. Na posse da semana passada foram inúmeras as situações em que isso pareceu transparecer. Paulo Guedes deu a partida, garantindo um crescimento sustentável por dez anos, caso sua ambiciosa agenda seja “aceita”. Defendeu a venda de ativos, a simplificação da carga tributária, a abertura da economia, um redimensionamento das despesas e, como prioridade, a reforma da Previdência.
Na venda de ativos, interessantes foram as declarações do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, falando sobre a maior oferta de ações da Eletrobras no mercado, para “pulverizar” o controle do capital da empresa, transferindo-o mais para os acionistas minoritários. Não deixou de ser um passo adiante para a venda da empresa. No dia da posse, depois deste comunicado, o papel da empresa deu uma disparada na bolsa de valores, subindo 20%.
Falando da Reforma da Previdência, um ponto em debate segue sendo o melhor timing, se em anúncio único, ou aos poucos, de forma fatiada, nos próximos anos de mandato. Parece que esta segunda tese pode sair vitoriosa, até porque Bolsonaro não mostra muito interesse em assumir o desgaste desta reforma, empurrando-a para frente. Comentou sobre a idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, sendo hoje de 60 e 55. Sua ideia seria elevar em um ano agora, neste ano de 2019, e outro no último de mandato, em 2022, deixando novos ajustes para o próximo presidente. Falou também que boa parte das distorções da Previdência se encontra nos benefícios do setor público, num esforço para acabar com os privilégios.
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De fato, o rombo da Previdência em 2017 foi a R$ 268 bilhões, sendo R$ 182 bilhões no INSS para cerca de 33 milhões de brasileiros e R$ 86 bilhões para os servidores públicos, com apenas 1 milhão de ativos e inativos. Claramente, há uma distorção aqui, mas como ajustá-la?
Temos aqui um dos males do País, o “corporativismo”. Vive-se num sistema de “castas”, em que certas categorias profissionais, vinculadas ao setor público, por terem sindicatos aguerridos, possuem uma maior proteção social e avanços nas suas demandas. Estariam neste grupo, a elite do serviço público, como os servidores do Judiciário, do Legislativo, parte da Administração Direta, outras carreiras de Estado, e por aí vai.
O problema é que neste país “cartorialista” e “patrimonialista”, na composição do Orçamento, as Despesas Obrigatórias possuem grande concentração, cerca de 65% do total, em Encargos Sociais e Pessoal (folha de pagamentos). Sendo assim, esta reforma é urgente e não há porque ser adiada. Uma solução radical, caso nada seja feito, será elevar a alíquota previdenciária, hoje em 11% para até 20%.
Sobre o horizonte político, quanto ao apoio à governabilidade de Bolsonaro no Congresso, temos a aproximação do partido do presidente, o PSL, com a candidatura à presidência da Câmara de Rodrigo Maia. Parece bem provável que isso deve abrir janela para uma agenda fiscal mais interessante. Sim, porque pesada será esta agenda, além daquela de costumes, tão polêmica quanto, como alterar o Estatuto do Desarmamento, debater a “Escola sem Partidos”, etc.
Paulo Guedes, por outro lado, já disse que deve colocar seu “bloco na rua”, com uma agenda focada na abertura de mercados, devendo anunciar a redução de alíquotas de importação para diversos setores, como bens de capital, informática, infraestrutura, alguns serviços, etc. Comenta-se também sobre a necessidade do governo “fazer caixa” neste ano, colocando na agenda as concessões de aeroportos, estradas, ferrovias, portos. Nestas, os Aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) seriam inseridos.
Um ponto comentado é a possibilidade de alterar as alíquotas de Imposto de Renda, criando uma de 25% para rendas mais elevadas e uma de 15% a 20% para rendas intermediárias. A ideia seria reduzir o número de faixas do IR, atualmente 5, e aumentar sua progressividade, diminuindo a concentração de renda.
Teríamos uma alíquota de 25% para quem ganha acima de R$ 300 mil por ano ou R$ 25 mil por mês, e também uma alíquota de 15% ou 20% para renda média, aumentando, portanto, a isenção, hoje limitada a R$ 1.903. Ressaltemos que a alíquota mais elevada é de 27,5% direcionada para quem ganha mais de R$ 4.664. É ideia também a criação de um imposto único em substituição ao PIS/Cofins e o IPI, a ser direcionado para o consumo ou as movimentações financeiras.
Bem, nas próximas semanas teremos novidades nesta seara econômica. Há de se considerar que estas medidas, adotadas, devem gerar um choque favorável de expectativas na sociedade, nos mercados, desanuviando o ambiente de “polarização política”. Com isso, o governo Bolsonaro deve ganhar mais apoio para tocar reformas mais polêmicas. O principal vetor deste governo, o melhor sinalizador, será o avanço destas medidas econômicas, na expectativa de boa parte ser aprovada no Congresso.
