O Brasil aderiu a mais seis instrumentos legais e normativos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na área de ciência e tecnologia. Com isso, o País cumpre agora 90 dos 252 requisitos para ingressar na organização, o equivalente a 35% do necessário, segundo a Casa Civil. Ainda de acordo com o governo, esse desempenho é o melhor entre os seis países que pretendem entrar no chamado “clube dos ricos”.
Em nota, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, afirmou que o governo “está totalmente engajado para concretizar o ingresso na OCDE. A acessão do Brasil representará a melhoria do ambiente de negócios, a atração de novos investimentos e o desenvolvimento sustentável do Brasil”.
O comunicado mostra um gráfico, atribuído a dados oficiais da OCDE, que mostra Argentina, Romênia e Peru após o Brasil na lista de países com mais adesões aos instrumentos exigidos pela entidade.
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Entre os novos instrumentos está a Declaração sobre Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável, que ratifica o compromisso do Brasil com a Declaração de Johanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002 (Rio+10).
Além dessa declaração, o país aderiu a cinco recomendações que abordam desde a governança de ensaios clínicos até os princípios e diretrizes sobre acesso a dados de pesquisa do financiamento público para o desenvolvimento de políticas e boas práticas relacionadas à acessibilidade, uso e gerenciamento de dados de pesquisa.
O pedido de entrada do Brasil na OCDE foi oficializado em maio de 2017 e se tornou uma das principais ambições do presidente Jair Bolsonaro ao assumir a presidência.
Se virar membro, o país receberá um “selo” que alavanca reformas internas e se beneficiará dos estudos e pesquisas da organização, considerados de alto nível, e de discussões de normas, padrões e políticas públicas.
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Os defensores do ingresso argumentam que a participação na OCDE promoveria investimentos internacionais, facilitaria exportações e melhoraria a confiança de investidores, beneficiando o comércio com economias desenvolvidas
Por outro lado, o país que ingressa na OCDE precisa aprimorar legislação e se adequar ao conjunto de normas da organização. No caso do Brasil, o país seria obrigado a mudar capítulos inteiros inclusive no campo do movimento de capitais e da liberalização de serviços financeiros.
Os planos do Brasil de ingressar na OCDE se viram ameaçados após as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.
Fonte: “O Globo”
